Bras�lia, 19 - O presidente Michel Temer criou a Comiss�o de Reforma do Sistema Penitenci�rio Nacional. De acordo com decreto publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira, 19, a comiss�o vai avaliar o sistema penitenci�rio nacional, acompanhar a implementa��o do Plano Nacional de Seguran�a P�blica e formular propostas para a reforma do sistema penitenci�rio nacional.
O grupo ser� formado por representantes da Casa Civil, minist�rios da Justi�a, Defesa, Rela��es Exteriores, Gabinete de Seguran�a Institucional, al�m da participa��o do secret�rio Nacional de Seguran�a P�blica, do diretor-geral do Departamento de Pol�cia Federal, do diretor-geral do Departamento Penitenci�rio Nacional, e de um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Pol�ticas de Promo��o da Igualdade Racial e da Secretaria Especial de Pol�ticas para as Mulheres.
Ser�o convidados a integrar a comiss�o ainda representantes do Senado, da C�mara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justi�a e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre outros �rg�os. Os integrantes ser�o indicados pelo presidente e n�o haver� remunera��o.
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Decreto presidencial cria Comiss�o de Reforma do Sistema Penitenci�rio Nacional
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