Sindicato aciona Justi�a contra aposentadoria for�ada na C�mara

O Sindicato dos Servidores da C�mara Municipal de S�o Paulo (Sindilex) entrou com um mandado de seguran�a nesta ter�a-feira, 31, no Tribunal de Justi�a contra a decis�o da Mesa Diretora de aposentar compulsoriamente funcion�rios com mais de 75 anos de idade.

Na semana passada, o comando do Legislativo paulistano anunciou as primeiras 14 aposentadorias "for�adas" como uma das a��es para enxugar os gastos da C�mara. Na lista est�o ascensorista, barbeiro, copeira, gar�om, motorista e um m�dico que recebem sal�rios entre R$ 8.900 e R$ 19 mil.

Segundo a Mesa Diretora, a medida vai gerar uma economia de R$ 3,6 milh�es por ano.

O sindicato, contudo, afirma que a decis�o foi "autorit�ria" e "inconstitucional". Segundo os advogados da entidade, n�o h� entendimento jur�dico sobre a aplica��o da aposentadoria compuls�ria aos servidores celetistas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos levantados pelo sindicato na a��o judicial est� o fato de que os servidores celetistas da C�mara contam com mais de 30 anos de servi�os prestados e n�o tiveram direito a qualquer indeniza��o, contrariando o artigo 51 da Lei Federal n.� 8.213/91, que trata do Regime da Previd�ncia Social.

O sindicato chegou a encaminhar um documento � Mesa Diretora dizendo que seria mais adequado a implanta��o de um Programa de Demiss�o Volunt�ria (PDV), o que o presidente da C�mara, Milton Leite (DEM), j� disse que far� para reduzir ainda mais a folha de pagamento da Casa.

O presidente do Sindilex, Marcos Alcyr, disse que a "h� anos a entidade e os servidores vem tentando encontrar uma solu��o conjunta com a C�mara Municipal para corrigir poss�veis distor��es" e cita como exemplo um programa de PDV que n�o foi aprovado pela Mesa Diretora em 2012.

"At� hoje n�o entendemos porque. Nunca houve vontade pol�tica dos dirigentes em encontrar uma sa�da de forma t�cnica, coerente, sem aberra��es e, principalmente, desumana, como o que est� ocorrendo agora", afirma Alcyr.