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Estado de Minas

Projeto antipicha��o inclui multa de R$ 5 mil para quem vender spray a menor


postado em 14/02/2017 19:43

S�o Paulo, 14 - A base da gest�o Jo�o Doria (PSDB) na C�mara Municipal de S�o Paulo decidiu incluir no projeto de lei antipicha��o uma multa de R$ 5 mil tamb�m para quem vender tinta spray para menores de 18 anos, pr�tica que j� � proibida por uma lei federal sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em maio de 2011. O texto est� em discuss�o no Legislativo e deve ser votado nesta ter�a-feira, 14, ou na madrugada de quarta, 15.

A nova puni��o para restringir a venda de sprays foi solicitada pelo prefeito aos parlamentares e inclu�da no substitutivo apresentado na tarde desta ter�a pelo l�der do governo na Casa, Aur�lio Nomura (PSDB). A proposta inicial j� previa multa de R$ 5 mil para quem for flagrado pichando patrim�nio p�blico ou privado na capital e de R$ 10 mil se o alvo for um monumento ou um bem tombado na cidade. Em caso de reincid�ncia a multa � aplicada em dobro.

A novidade do texto � previs�o de puni��o a vendedores de spray. O projeto prev� que a multa de R$ 5 mil tamb�m se aplica para o comerciante que n�o apresentar a rela��o de notas fiscais das vendas do produto com a identifica��o do comprador, como tamb�m j� exige a lei federal. Em caso de reincid�ncia, o estabelecimento comercial pode ser fechado pela Prefeitura. Os valores arrecadados com as multas ir�o para o Fundo de Prote��o ao Patrim�nio Cultural e Ambiental Paulistano.

O novo texto tamb�m prev� que o pichador poder� ficar isento da multa caso assine um "Termo de Compromisso de Repara��o da Paisagem Urbana" no qual se compromete a reparar o bem pichado, indenizar os danos de ordem material e moral ou prestar servi�o comunit�rio caso n�o tenha dinheiro.

Primeira

Na semana passada, os parlamentares aprovaram, em primeira vota��o, um projeto base da lei antipicha��o que previa apenas a cria��o do "Disque-Picha��o", uma central telef�nica para receber den�ncias contra atos de pichadores na capital. Essa proposta foi apresentada em 2005 pelo vereador Adilson Amadeu (PTB) e estava engavetada na Casa.

Agora, a nova vers�o do projeto cria o "Programa de Combate a Picha��es" em S�o Paulo, com foco no "enfrentamento � polui��o visual e � degrada��o paisag�stica". A fiscaliza��o ser� executada por agentes das 32 prefeituras regionais, mas as den�ncias podem ser feitas por qualquer cidad�o.

Picha��o x Grafite

Alvo de pol�mica por causa da confus�o em torno do que � picha��o e o que � grafite, o texto proposto pela base de Doria afirma que constitui "ato de picha��o riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edifica��es p�blicas e particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos p�blicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos de mobili�rio urbano".

O texto exclui do alvo do Programa de Combate a Picha��es "os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrim�nio p�blico ou privado mediante manifesta��o art�stica, desde que consentida pelo propriet�rio e, quando couber, pelo locat�rio ou arrendat�rio do bem privado e, no caso de bem p�blico, com a autoriza��o do �rg�o competente".


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