S�o Paulo, 16 - O Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) divulgou nesta quinta-feira, 16, o resultado da avalia��o do Programa Nacional de Alimenta��o Escolar (Pnae). Os auditores apontaram dez pr�ticas irregulares recorrentes em 1797 escolas fiscalizadas em 371 munic�pios - em um universo de R$ 161 milh�es investidos na merenda foi identificado preju�zo potencial de R$ 4,3 milh�es.
As informa��es foram divulgadas no site do Minist�rio da Transpar�ncia pela Assessoria de Comunica��o Social da Pasta.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) transfere, por ano, cerca de R$ 3,5 bilh�es � conta do Pnae em Estados, Munic�pios e no DF.
Os auditores constataram licita��es irregulares, fragilidades na gest�o administrativa, descumprimento contratual pelos fornecedores, descontroles nas despesas, superfaturamento, armazenagem inadequada, alunos sem merenda, falta de card�pio e higiene.
O objetivo da auditoria foi analisar a regularidade no processo de aquisi��o dos alimentos pelas secretarias de educa��o nos Estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais.
Tamb�m foram pesquisados o armazenamento e a distribui��o dos g�neros aliment�cios nas escolas p�blicas e a atua��o dos profissionais de nutri��o, dos representantes das inst�ncias de controle social e do gestor federal para garantir refei��es de qualidade aos estudantes.
Recomenda��es
O Minist�rio da Transpar�ncia fez recomenda��es para que o gestor federal adotasse as medidas necess�rias ao saneamento das falhas verificadas, al�m de recomenda��es para a devolu��o dos recursos referentes aos preju�zos potenciais identificados. "No entanto, at� a presente data o FNDE n�o adotou todas as provid�ncias recomendadas", alerta o Minist�rio.
Al�m de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Minist�rio da Educa��o e ao FNDE, para a ado��o das medidas corretivas. "O Minist�rio da Transpar�ncia permanece na busca conjunta por solu��es e realiza sistem�tico acompanhamento da ado��o das provid�ncias por parte dos gestores respons�veis."
O tema foi selecionado por crit�rios de relev�ncia social - para muitos alunos, a alimenta��o escolar constitui-se na �nica fonte de refei��o di�ria - e de criticidade, ante o elevado n�mero de den�ncias recebidas pela CGU.
Os t�cnicos examinaram tamb�m o volume de recursos p�blicos envolvidos. O trabalho consolida a��es realizadas no per�odo 2011 a 2015, durante as �ltimas 7 edi��es do Programa de Fiscaliza��o a partir de Sorteios P�blicos, que envolveu 371 munic�pios, seus Conselhos de Alimenta��o Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federa��o.
Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milh�es e, desse universo amostral, identificaram preju�zo potencial de R$ 4,3 milh�es.
Constata��es
"As falhas encontradas pelo Minist�rio da Transpar�ncia comprometem a finalidade do Pnae, que � contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a forma��o de h�bitos alimentares saud�veis dos alunos", destaca o relat�rio.
Entre as principais irregularidades, os auditores apontam:
- Licita��es irregulares: Fragilidades na gest�o administrativa das entidades executoras provocaram gastos de R$ 2,4 milh�es sem a devida comprova��o documental. Tamb�m foi constatada restri��o � competitividade em 45 munic�pios e direcionamento/simula��o de processo licitat�rio em 32 entes.
- Descumprimento contratual pelos fornecedores: Fragilidades na rela��o entre o objeto contratado e o entregue em 24 munic�pios. J� sobre a aquisi��o de produtos aliment�cios oriundos da agricultura familiar, verificou-se que 176 munic�pios fiscalizados n�o adquiriram nenhum produto ou adquiriram em porcentual inferior ao m�nimo exigido em lei (30%).
- Despesas irregulares: No que se refere aos gastos com aquisi��es de g�neros aliment�cios, foi identificada em 42 munic�pios a execu��o de recursos no valor de R$ 347.523,67 com itens que n�o possu�am rela��o com o objeto do Pnae (material de limpeza e produtos aliment�cios proibidos ou restritos, como refrigerantes, doces e embutidos).
- Superfaturamento: Fragilidades na pesquisa, or�amento e escolha dos fornecedores, tendo em vista que, em 25 munic�pios, as aquisi��es foram realizadas com valores acima da m�dia de mercado, o que ap�s a efetiva��o do pagamento gerou superfaturamento de R$ 543 mil.
- Armazenagem irregular: Em 575 escolas visitadas, as instala��es n�o estavam adequadas para garantir o bom acondicionamento dos produtos aliment�cios (aus�ncia de forro sob o telhado, de telas nas janelas, de ventila��o adequada, paredes e teto com mofo e infiltra��es, fia��o exposta). J� em 493 escolas, foram os equipamentos que se mostraram inadequados (aus�ncia de estantes ou arm�rios; uso de baldes e caixas de papel�o para estocar alimentos; aus�ncia de refrigeradores e geladeiras ou, quando existentes, deteriorados).
- Alunos sem merenda: Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos � insuficiente. J� em 156 unidades visitadas, os professores, merendeiras, diretores, pais de alunos, alunos, entre outros membros da comunidade escolar, relataram que houve per�odos em que a alimenta��o n�o foi fornecida - o que al�m de prejudicar os estudantes, ocasionou dano ao er�rio de R$124.342,44. Os principais motivos foram a falta de alimentos, de condi��es de preparo e de merendeira.
- Falta de card�pio e de higiene: Em 451 escolas as refei��es foram preparadas sem base em um card�pio elaborado por nutricionista. Em 302, a alimenta��o � elaborada de forma inadequada (utiliza��o de �gua de po�o ou trazida em baldes de pl�stico pela vizinhan�a; preparo em tanques da �rea de servi�o ou em pias quebradas e mal higienizadas; problemas no sistema de esgoto da cozinha; presen�a de lixeiras sem tampa e pr�ximas � �rea de manipula��o dos alimentos; sujidades nas paredes e bancadas).
- Falta de nutricionistas: O quantitativo m�nimo legal de um profissional de nutri��o n�o estava sendo cumprido em 195, o que impacta negativamente na oferta de uma merenda escolar balanceada e de qualidade aos alunos. Al�m disso, 57 nutricionistas possu�am mais de dois v�nculos simult�neos, o que leva a necessidade de a prefeitura verificar a compatibilidade de hor�rios das jornadas de trabalho.
- Dificuldade ao exerc�cio do controle social: Em 223 Conselhos fiscalizados n�o foi elaborado planejamento das atividades para o exerc�cio. No tocante � disponibiliza��o pelo Munic�pio de infraestrutura adequada para o CAE exercer suas atribui��es, verificou-se que em 138 n�o havia condi��es suficientes para seu funcionamento. Esses motivos geram atua��o deficiente dos CAE, uma vez que n�o acompanham o processo de aquisi��o dos g�neros aliment�cios, a verifica��o da qualidade dos alimentos, as condi��es de armazenagem, dentre outros aspectos.
- Controle fr�gil: Verifica-se, portanto, que o FNDE ainda n�o estruturou completamente um mecanismo de controle interno administrativo que permita a detec��o tempestiva de inconsist�ncias da gest�o do Pnae, o que fragiliza o controle e o monitoramento da pol�tica, al�m da detec��o de irregularidades nas presta��es de contas dos recursos j� liberados.
Recomenda��es
O Minist�rio da Transpar�ncia fez recomenda��es para que o gestor federal adotasse as medidas necess�rias ao saneamento das falhas verificadas, al�m de recomenda��es para a devolu��o dos recursos referentes aos preju�zos potenciais identificados. "No entanto, at� a presente data o FNDE n�o adotou todas as provid�ncias recomendadas", alerta o Minist�rio.
Al�m de publicado na internet, o resultado do trabalho foi encaminhado ao Minist�rio da Educa��o e ao FNDE, para a ado��o das medidas corretivas. "O Minist�rio da Transpar�ncia permanece na busca conjunta por solu��es e realiza sistem�tico acompanhamento da ado��o das provid�ncias por parte dos gestores respons�veis."
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Auditoria aponta merenda superfaturada nas escolas e preju�zo de R$ 4,3 milh�es
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