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Estado de Minas

CCJ do Senado libera casamento gay

A autora Marta Suplicy avaliou que a proposta enfrentar� dificuldades na C�mara


postado em 08/03/2017 15:55 / atualizado em 08/03/2017 18:46

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a aprovou na manh� desta quarta-feira, 8, a proposta que libera o casamento entre homossexuais. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR).

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) avaliou que a proposta que libera o casamento entre homossexuais enfrentar� dificuldades na C�mara. Apesar disso, a parlamentar comemorou a aprova��o un�nime do projeto, que classificou como um "enorme avan�o no processo civilizat�rio".

Ela defende o texto no Congresso h� mais de dez anos. Embora j� haja entendimentos favor�veis do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) sobre o casamento gay, Marta considera a aprova��o do projeto de lei no Legislativo extremamente importante pela sua "simbologia".

"Uma coisa � voc� ter uma aprova��o pelo STF, outra � ter um projeto de lei que muda completamente, porque mexe no C�digo Civil", disse. O texto apresentado por Marta foi aprovado na forma de substitutivo do senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), relator da proposta na CCJ.

O projeto, que altera o C�digo Civil e permite o reconhecimento legal da uni�o est�vel entre pessoas do mesmo sexo, ser� votado em segundo turno na CCJ na pr�xima semana. Caso n�o haja recurso, o projeto segue para a C�mara. "N�o vejo em nenhum problema de n�o ser aprovado no Senado. Na C�mara, a situa��o � diferente. L� os grupos organizados mais conservadores tem uma participa��o muito forte (...) Mas hoje � dia de comemorar, de ficar contente, porque travei desde 1995 essa batalha e hoje percebo que est� muito mais tranquilo. Esse assunto n�o � mais um tabu", afirmou.


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