CCJ aprova aumento da participa��o das mulheres em conselhos administrativos

Bras�lia, 08 - A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou projeto que estabelece que pelo menos 30% das vagas dos conselhos de administra��o das empresas p�blicas e sociedades de economia mista devem ser destinadas �s mulheres. A mat�ria, apreciada em car�ter terminativo, pode seguir diretamente para a C�mara, caso n�o seja apresentado recurso para vota��o no plen�rio.

Segundo o texto, as cotas ser�o ampliadas gradativamente. At� 2018, as mulheres devem ocupar at� 10% das vagas dos conselhos; at� 2020, a exig�ncia sobe para 20%; dois anos depois, a exig�ncia passa a ser de pelo menos 30%. Esses porcentuais foram definidos em emendas da relatora do projeto, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tamb�m incluiu na proposta a consequ�ncia jur�dica do descumprimento das regras.

A aprova��o da proposta foi parte do esfor�o da bancada feminina para vota��o de mat�rias em favor das mulheres e da igualdade de g�nero no Dia Internacional da Mulher. O movimento uniu senadoras de oposi��o, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a parlamentares da base do governo, como Marta Suplicy (PMDB-SP) e Simone Tebet (PMDB-MS).

Um dos projetos aprovados prop�e atualiza��es da Lei Maria da Penha. Pelo texto de autoria de Gleisi Hoffmann (PT-PR), fica institu�do o programa Patrulha, a fim de assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urg�ncia aplicadas pelo juiz ap�s a den�ncia de agress�o sofrida pela v�tima. Al�m disso, a gest�o do programa dever� ser feita de forma integrada entre Uni�o, estados e munic�pios.

Outro projeto aprovado, da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), prop�e a amplia��o no registro de dados de viol�ncia contra a mulher. O texto determina que dados espec�ficos sobre viol�ncia contra a mulher devem ser obrigatoriamente coletados pelo Sistema Nacional de Informa��es de Seguran�a P�blica, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), plataforma que integra e disponibiliza dados sobre a criminalidade no Pa�s.