Relatores da ONU denunciam Escola sem Partido e apontam 'censura' no projeto

Genebra, 13 - Em documento enviado ao governo brasileiro, relatores da ONU denunciam as iniciativas legislativas no Pa�s com base no Programa Escola sem Partido e alertam que, se aprovadas, as leis podem representar uma viola��o ao direito de express�o nas salas de aulas e uma "censura significativa".

A manifesta��o foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Express�o, David Kaye, pela relatora para a Educa��o, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed.

O centro do alerta s�o dois projetos de lei que est�o no Congresso e que, caso aprovados, os relatores da ONU consideram que representar�o uma "restri��o indevida ao direito de liberdade de express�o de alunos e professores no Brasil", com um impacto no ensino no Pa�s em diversos temas.

Se aplicadas, as leis ser�o ainda consideradas como uma "censura significativa". Na avalia��o dos tr�s especialistas, os projetos v�o "restringir o direito do aluno de receber informa��o" e abrem brechas "arbitr�rias" para que autoridades e os pais interfiram nas escolas. Os relatores pedem que os projetos sejam revistos para que atendam aos padr�es internacionais de direitos humanos.

Os representantes da ONU ainda deram um prazo de 60 dias para que o governo responda se existe algum tipo de evid�ncia emp�rica que sugira a necessidade da aplica��o da lei da "Escola sem Partido" no Brasil. O grupo tamb�m deixa claro que, se aplicado, o programa representar� uma "viola��o" dos compromissos assumidos pelo Pa�s em educa��o e liberdades.

O princ�pio do projeto � o de incluir os fundamentos do "Escola sem Partido" nas diretrizes e bases da educa��o nacional. O intuito � que as leis sejam estabelecidas para impedir que professores promovam suas cren�as pol�ticas ou religiosas em sala de aula e mesmo que incitem estudantes a participarem de protestos.

No campo religioso, alguns dos projetos abrem a possibilidade para que os pais possam determinar como outras religi�es que n�o as suas sejam ensinadas. Cerca de nove Estados brasileiros tinham projetos sendo debatidos em suas c�maras legislativas, al�m dos dois textos tamb�m no Congresso em Bras�lia.

Orienta��o sexual

Outro fato que chamou a aten��o da ONU foi a retirada, no dia 6 de abril, do termo "orienta��o sexual" dos textos dos curr�culos escolares que foram entregues ao Conselho Nacional de Educa��o.

Para os relatores ONU, os projetos de lei "geram preocupa��es com rela��o � interfer�ncia no direito � liberdade de express�o de professores e educadores". Na avalia��o dos relatores, o projeto n�o traz defini��es sobre o que seria "neutralidade religiosa e pol�tica" e apenas apresenta conceitos, sem qualquer tipo de esclarecimento.

Homofobia

De acordo com os peritos, os textos, portanto, podem impedir qualquer tipo de discuss�o sobre g�nero e diversidade sexual, o que � "fundamental para prevenir estere�tipos de g�nero e atitudes homofobias por estudantes".

Outro alvo de cr�ticas � a falta de defini��o sobre o que seria "doutrina��o ideol�gica", que deixa margem para interpreta��o e permite que "virtualmente qualquer pr�tica educacional de um professor possa ser classificada como doutrina��o e far� a escola uma continua��o do ambiente dom�stico, e n�o uma institui��o de educa��o".

O documento ressalta que, sem defini��o, a lei permite que "virtualmente qualquer pr�tica pode ser condenada" e pode "prevenir o desenvolvimento de um pensamento cr�tico entre estudantes e a habilidade de refletir, concordar ou discordar com o que � exposto em aulas".