MP faz mudan�as em lei de registro de nascimentos e casamentos

Bras�lia, 27 - O presidente Michel Temer editou a Medida Provis�ria 776/2017, que altera a lei dos registros p�blicos. As mudan�as abrangem anota��es relacionadas a nascimentos e casamentos. Entre outros pontos, a MP diz que "as certid�es de nascimento mencionar�o a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade".

Tamb�m estabelece que "a naturalidade poder� ser do munic�pio em que ocorreu o nascimento ou do munic�pio de resid�ncia da m�e do registrando na data do nascimento, desde que localizado em territ�rio nacional, cabendo a op��o ao declarante no ato de registro do nascimento". A MP est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta quinta-feira, 27.