Temer sanciona cr�dito suplementar de R$ 102 milh�es para emiss�o de passaportes

Bras�lia, 19 - O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira, 19, o projeto que autoriza um cr�dito suplementar de R$ 102 milh�es para regularizar a emiss�o de passaportes no Pa�s. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no �ltimo dia 13 de julho, e refor�a o or�amento da Pol�cia Federal para a retomada dos servi�os. A PF suspendeu a emiss�o do documento desde o dia 27 de junho, �s v�speras das f�rias escolares, por alegada "insufici�ncia de verbas".

Apesar da san��o presidencial, a retomada dos servi�os depender� da Pol�cia Federal, que ainda deve informar sobre os envios pendentes do documento. Os agendamentos t�m sido feitos normalmente, mas sem prazo para entrega.

Inicialmente, o recurso destinado � Pol�cia Federal seria retirado do or�amento do Minist�rio da Educa��o, o que causou pol�mica entre os parlamentares. Em seguida, o Minist�rio do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de conv�nios com organismos internacionais.

Hist�rico

No dia seguinte � suspens�o dos servi�o, o governo enviou projeto de lei pedindo dinheiro extra, mas a libera��o dependia do aval dos parlamentares. A abertura de cr�dito suplementar n�o pode ser feita por meio de medida provis�ria. Nas �ltimas semanas, a PF tem emitido s� passaportes de emerg�ncia - restritos a algumas situa��es, como as de sa�de e de trabalho.

Em 2016, durante a discuss�o do Or�amento deste ano, a PF pediu R$ 248 milh�es para passaportes. Mas o governo enviou uma proposta de R$ 121 milh�es. Com a suplementa��o, o valor para emiss�o do documento chegar� a R$ 223,4 milh�es. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez of�cios ao governo alertando para a insufici�ncia de verbas.

A taxa de R$ 257,25 cobrada para a emiss�o do passaporte n�o � diretamente vinculada ao servi�o. O dinheiro vai para a Conta �nica do Tesouro Nacional e est� sujeito �s restri��es de gastos impostas ao restante da administra��o federal. A Pol�cia Federal n�o tem autonomia para gerir esse dinheiro. H� projeto de lei no Congresso que prev� proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.

(Renan Truffi)