C�mara de Campinas aprova multa para quem usa droga em local p�blico

Sorocaba, 26 - Por 20 votos a 4, os vereadores de Campinas, interior de S�o Paulo, aprovaram projeto prevendo multa inicial de R$ 333 a quem for flagrado usando drogas em ruas, pra�as e outros locais de acesso p�blico da cidade. A proposta exclui da autua��o os menores de idade e moradores em situa��o de rua, quando dependentes qu�micos. Em caso de reincid�ncia, o valor da multa ser� dobrado.

O projeto precisa passar por segunda vota��o e ser promulgado pelo prefeito Jonas Donizete (PSB) para se tornar lei. A fiscaliza��o caber� � Guarda Municipal (GM).

A sess�o, na noite desta segunda-feira, 25, teve manifesta��es a favor e contra a medida. No plen�rio, estudantes empunharam cartazes contra a proposta. A vereadora Mariana Conti (PSOL), um dos votos contr�rios, disse que j� existe lei federal tratando da quest�o, o que tira a compet�ncia da C�mara para propor a lei. "O que precisa melhorar � o atendimento em sa�de. Os paradigmas punitivistas est�o em vigor h� mais de cem anos e n�o resolveram."

O vereador Nelson Hossri (Podemos), autor do projeto, disse que atendeu � reclama��o de moradores que perderam os espa�os p�blicos para usu�rios de drogas. "Academias de terceira idade est�o ocupadas por fumantes de maconha e em espa�os usados para crian�as brincarem aparecem pinos de coca�na deixados na areia."

Segundo ele, a multa � medida administrativa, por isso compete ao munic�pio. "N�o estamos vendo a quest�o penal, mas a preserva��o do bom uso do espa�o p�blico."

O Laborat�rio de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Leipsi) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) emitiu nota em que repudia o projeto "em virtude de seu car�ter inconstitucional e danoso � sa�de p�blica".

Conforme a nota, a mat�ria � tratada pela lei federal 11.343, de 2006, e o projeto de lei gera dupla puni��o pela mesma conduta, o que seria vedado pelo ordenamento jur�dico brasileiro. Ainda segundo o Leipsi, n�o s�o apresentados dados que justifiquem a nova modalidade punitiva, que "dificulta a promo��o de v�nculos de sa�de com usu�rios de drogas e aprofunda o estigma sofrido por esta popula��o".

(Jos� Maria Tomazela)