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Estado de Minas

Motorista que estourar limite de 20 pontos perder� CNH por 6 meses

Prazo que vigorava antes de mudan�a na legisla��o era de suspens�o m�nima de um m�s. Per�odo m�ximo sem o documento continua de um ano


postado em 30/10/2017 20:13 / atualizado em 31/10/2017 08:45

O motorista que estourar 20 pontos em multas de tr�nsito perder� a Carteira Nacional de Habilita��o (CHN) agora pelo prazo de seis meses. A regra valer� a partir desta quarta-feira, dia 1º de Novembro. Antes, o limite m�nimo era de apenas um m�s. O tempo m�ximo continua de 12 meses.

A mudan�a de prazos havia sido estabelecida em uma lei federal aprovada em novembro do ano passado. Se o motorista � reincidente, o limite m�nimo de puni��o passou para oito meses - at� agora, era de seis meses.

Segundo o Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran) de S�o Paulo, quem for notificado sobre a instaura��o do processo e acumular pontua��o de infra��es cometidas antes de 1º de novembro de 2016 ainda receber� penalidade de acordo com a regra anterior, partindo de um m�s de suspens�o. O prazo total � estipulado de acordo com o hist�rico do cidad�o e da gravidade das infra��es que constam em seu prontu�rio, conforme o Detran paulista.

A puni��o vale para motoristas que atingem 20 pontos em multas no intervalo de 12 meses. Quando a pontua��o � alcan�ada, o infrator � notificado pelo Detran sobre a instaura��o do processo. Quanto a permiss�o de dirigir � revogada, o condutor precisa ir at� um posto do departamento de tr�nsito e entregar o documento, que � devolvido s� ap�s o prazo de suspens�o correr e depois que o motorista apresenta um certificado de conclus�o de um curso de reciclagem.


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