Abraji: dificultar Lei de Acesso � Informa��o � 'atentado a direito fundamental'

S�o Paulo, 08 - A Associa��o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classifica como um "grave atentado ao direito fundamental de acesso a informa��es" a postura adotada pela Prefeitura de S�o Paulo de dificultar o acesso a dados da gest�o pedidas por meio da Lei de Acesso � Informa��o.

Grava��o oficial de reuni�o da Comiss�o Municipal de Acesso � Informa��o (CMAI) obtida pelo jornal

O Estado de S. Paulo

e revelada em reportagem publicada nesta quarta-feira, 8, mostrou o chefe de gabinete Lucas Tavares, n�mero 2 da Secretaria Especial de Comunica��o, atuando para dificultar o acesso de jornalistas a dados solicitados. Ap�s publica��o da mat�ria, Tavares foi demitido por Doria na manh� desta quarta.

Segundo a Gerente executiva da Associa��o e secret�ria executiva do F�rum de Direito de Acesso a Informa��es P�blicas, Marina Atoji, "o acesso a informa��es p�blicas tem que estar a servi�o dos interesses da sociedade, n�o do governante."

Marina ressalta ainda que a Lei de Acesso "deixa claro, inclusive, que um agente p�blico que analisa pedidos de informa��o usando de m�-f� ou que retarda o fornecimento das informa��es de prop�sito deve ser punido."

No �udio revelado pelo Estado, Tavares afirma que, dentro do que for "formal e legal", vai "botar pra dificultar" e que, se a resposta demorar a chegar, o jornalista vai "desistir da mat�ria".

A grava��o tamb�m revela que o n�mero 2 da Secretaria de Comunica��o demonstrava saber quem s�o os autores dos pedidos analisados na reuni�o, o que Marina diz ser inconstitucional. "Negar ou dificultar acesso � informa��o p�blica em fun��o da identidade de quem pediu � inconstitucional. Viola, de uma vez s�, dois princ�pios da administra��o p�blica determinados pela Carta Magna: a impessoalidade e a publicidade. E, portanto, configura improbidade administrativa", diz.

Em vigor no Pa�s desde 2012, a lei foi criada para garantir o acesso da popula��o a informa��es de �rg�os p�blicos. O pedido pode ser feito por qualquer cidad�o, independentemente do motivo, e tem de ser respondido sempre que a informa��o existir. A solicita��o deve ser analisada pelo �rg�o sem levar em considera��o o autor, seguindo o princ�pio de impessoalidade na administra��o p�blica.

Abert

Nesta quarta, a Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (Abert) tamb�m repudiou a pr�tica. Em nota, a entidade afirma que "a imprensa tem como miss�o apurar fatos de interesse p�blico e � um direito garantido pela Constitui��o que todo e qualquer cidad�o seja informado sobre assuntos relevantes do dia a dia da sociedade".

O texto diz ainda que "condena qualquer tentativa de impedir a imprensa de acessar informa��es de interesse da sociedade e considera grave que servidores p�blicos dificultem o trabalho de profissionais da comunica��o".

Para a organiza��o n�o-governamental de direitos humanos Artigo 19, "o caso demonstra um flagrante desrespeito aos princ�pios b�sicos da transpar�ncia que devem nortear a administra��o p�blica." Em texto publicado em seu site nesta quarta, a ONG afirma que "a restri��o ao acesso a informa��es por jornalistas representa n�o apenas o desrespeito a uma lei ou ao trabalho de profissionais da imprensa; representa tamb�m a viola��o ao direito � informa��o de toda a sociedade, na medida que impossibilita que informa��es de interesse p�blico venham � tona por meio de reportagens e debates suscitados por elas."