No STF, Fachin rejeita pedido do Estado do Rio sobre declara��es de Torquato

Bras�lia, 07 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um pedido apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro para que o ministro da Justi�a, Torquato Jardim, comprovasse por meio de "documenta��o e elementos de convencimento espec�ficos" sua afirma��o de que a Pol�cia Militar no Rio de Janeiro n�o � controlada pelo governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) e pelo Secret�rio de Seguran�a, Roberto S�, e sim por um "acerto com deputado estadual e o crime organizado".

As afirma��es de Torquato foram publicadas no portal UOL em 31 de outubro passado. Em sua decis�o, Fachin disse que o Estado do Rio de Janeiro n�o tem legitimidade para apresentar a interpela��o, a qual dizia que, se o ministro da Justi�a n�o comprovasse os fatos narrados, poderia responder pelos crimes de cal�nia, inj�ria, difama��o e prevarica��o.

Este tipo de parecer destina-se exclusivamente a esclarecer eventuais d�vidas, equ�vocos e ambiguidades acerca "de declara��es imputadas a terceiro, e n�o a funcionar como esp�cie de exce��o da verdade �s avessas posta � disposi��o daquele que se julga ofendido", disse o ministro do STF ao negar seguimento ao pedido, que havia sido apresentado no dia 14 de novembro deste ano.

"Ainda que se afirmasse que a conduta atribu�da a terceiro pudesse ter vitimado o interpelante, � certo que o Estado do Rio de Janeiro, pessoa jur�dica de direito p�blico, por n�o possuir honra subjetiva, n�o det�m aptid�o para figurar como sujeito passivo do delito de inj�ria", concluiu Fachin.

(Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)