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Estado de Minas

Gilmar Mendes rejeita habeas corpus impetrado por filho de Pel�


05/02/2018 22:18

Bras�lia, 05 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, filho do ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pel�.

Em 2014, Edinho foi condenado � pena de 33 anos e quatro meses reclus�o, por lavagem de dinheiro e liga��o com o tr�fico de drogas, mas permaneceu em liberdade por ser poss�vel a apresenta��o de recursos. No dia 23 de fevereiro de 2017, a 14� C�mara de Direito Criminal do TJ-SP confirmou a condena��o, mas reduziu a pena para 12 anos e dez meses, em regime fechado.

Gilmar Mendes destacou em sua decis�o que a defesa de Edinho recorreu ao STF alegando "inconformismo com a determina��o de in�cio de cumprimento provis�rio da pena" e pedindo a concess�o de medida liminar para aguardar a tramita��o de um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

"A jurisprud�ncia desta Corte � no sentido da inadmissibilidade da impetra��o de habeas corpus, nas causas de sua compet�ncia origin�ria, contra decis�o denegat�ria de liminar em a��o de mesma natureza articulada perante tribunal superior, antes do julgamento definitivo do "writ" (palavra de origem inglesa, empregada no direito para se referir ao habeas corpus)", escreveu Gilmar Mendes em sua decis�o, assinada na �ltima quinta-feira (dia 1�).

(Rafael Moraes Moura)


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