Decreto de interven��o � protocolado na C�mara; PEC da Previd�ncia sai da pauta

Bras�lia, 16 - Um assessor da Casa Civil entregou �s 15h45 na C�mara dos Deputados a mensagem presidencial informando da publica��o do decreto de interven��o federal na seguran�a p�blica do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi protocolado na Primeira Secretaria e encaminhado na sequ�ncia para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

Com a entrega da mensagem, o decreto passa a tramitar oficialmente na C�mara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer colocar a mat�ria em vota��o j� entre segunda, 19, e ter�a-feira, 20. No Senado, os parlamentares devem apreciar o ato logo em seguida, entre quarta, 21, e quinta, 22.

A PEC da reforma previdenci�ria estava na pauta da C�mara da pr�xima semana, mas j� foi retirada depois do protocolo do decreto, j� que a Constitui��o n�o poder� ser emendada na vig�ncia de interven��o federal, de estado de defesa ou de estado de s�tio. "A pauta da semana est� em processo de reelabora��o, em virtude da decreta��o de interven��o federal no Estado do Rio de Janeiro", diz mensagem publicada no site da C�mara.

(Daiene Cardoso)