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Estado de Minas

C�mara marca para segunda-feira vota��o de decreto sobre interven��o no Rio


postado em 16/02/2018 18:30

Bras�lia, 16 - A C�mara dos Deputados acaba de incluir na pauta da sess�o de segunda-feira, 19, a aprecia��o do decreto presidencial que determina a interven��o na �rea da seguran�a do Rio de Janeiro. A sess�o est� marcada para as 19h. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende votar o decreto no mesmo dia.

A mensagem presidencial informando sobre a publica��o do decreto foi entregue hoje na C�mara. A PEC da reforma previdenci�ria estava na pauta da pr�xima semana, mas j� foi retirada porque o Congresso Nacional fica impedido oficialmente de apreciar mudan�as constitucionais enquanto o decreto de interven��o estiver em vigor. T�cnicos da C�mara recomendaram a Maia que suspenda a tramita��o de todas as PECs em andamento na Casa.

Maia deve escolher no fim de semana e comunicar o plen�rio na segunda-feira quem ser� o relator da mat�ria. A ideia � que o relator j� apresente um parecer e o tema entre em discuss�o imediatamente.

Para ser aprovado, o projeto de decreto legislativo precisa de maioria simples entre os presentes. Os trabalhos s� podem come�ar com a presen�a de 257 deputados.

(Daiene Cardoso)


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