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Estado de Minas

Deputado do PSOL tenta suspender no STF vota��o do decreto de interven��o


postado em 19/02/2018 18:18

Bras�lia, 19 - O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impe�a o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de incluir na sess�o desta segunda-feira, 19, a vota��o do decreto do presidente Michel Temer sobre a interven��o federal no Rio de Janeiro.

O deputado alega que o processo n�o foi devidamente instru�do e que a vota��o seria prejudicada em fun��o da "falta de explica��es" das motiva��es da presid�ncia na decis�o pela interven��o.

A sess�o est� marcada para as 19h. Valente reclama tamb�m que n�o h� manifesta��es dos Conselhos da Rep�blica e da Defesa.

"Dessa maneira, os Deputados e Deputadas Federais se veem obrigados a deliberar acerca de Decreto de Interven��o Federal, um assunto extremamente delicado, sem qualquer explica��o do Poder Executivo", afirma no pedido, que est� sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

O decreto que determina a interven��o na seguran�a p�blica do Rio � prioridade da pauta da C�mara e Senado nesta semana. Para votar o decreto na C�mara, � necess�ria a presen�a de 257 deputados em plen�rio. A mat�ria tem de ser aprovada pela maioria dos presentes e o texto oriundo do Executivo n�o pode sofrer altera��es.

Se o projeto for rejeitado na C�mara, o tema sequer seguir� ao Senado e os efeitos do decreto ser�o suspensos. O decreto em vigor ser� apreciado como projeto de decreto legislativo e a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) ser� a relatora de plen�rio. Como a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) - que seria a primeira a analisar a mat�ria - n�o foi constitu�da, a mat�ria vai direto ao plen�rio e n�o precisa de requerimento de urg�ncia para ser apreciada como prioridade.

(Amanda Pupo)


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