Bras�lia, 27 - O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta ter�a-feira, 27, que os aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Cabify, sejam reconhecidos em lei federal e que a regulamenta��o de suas atividades seja feita pelos munic�pios. Ele informou que o projeto que prev� isso s� deve ser votado no plen�rio da Casa em car�ter definitivo nesta quarta-feira, 28.
"O melhor texto era o texto inicial, do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que reconhecia o aplicativo na lei federal e transferia a regulamenta��o para lei municipal. Esse � o texto ideal. Com esse texto, voc� garante uma realidade da qual a sociedade hoje utiliza muito, que s�o os aplicativos. Somado a isso, voc� garante que a regulamenta��o ser� no ambiente correto, que s�o os munic�pios", disse Maia em entrevista ao chegar � C�mara.
Para Maia, impedir os aplicativos seria um retrocesso. "N�o � uma lei federal que pode e deve regulamentar esse assunto, e nem devemos ter uma regulamenta��o, uma regra nacional que impe�a os aplicativos. Isso seria um retrocesso para o Brasil, mas principalmente para mais de 20 milh�es de brasileiros que hoje utilizam os aplicativos tamb�m, al�m dos t�xis", declarou o parlamentar fluminense.
O presidente da C�mara afirmou que � preciso entender que os t�xis t�m seu papel no mercado, mas os aplicativos de transporte individual tamb�m "vieram com muita for�a n�o apenas no Brasil, mas no mundo todo. "Eles precisam ter a garantia do seu direito de trabalhar, porque eles geram empregos e atendem a milh�es de brasileiros", disse. Para Maia, quanto mais disputa de sistemas distintos, melhor para sociedade, que tem mais alternativas para escolher.
(Igor Gadelha e Daiene Cardoso)
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Maia defende que lei federal reconhe�a Uber e munic�pios regulamentem aplicativos
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