STF forma maioria para autorizar mudan�a de nome de transexuais

Bras�lia, 28 - O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) j� formou maioria para permitir que transexuais alterem nome e sexo em registro civil, sem a necessidade de realiza��o de cirurgia para mudan�a de sexo. Ap�s manifesta��es favor�veis de seis ministros, a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia, suspendeu o julgamento, que ser� retomado nesta quinta-feira.

Votaram os ministros Marco Aur�lio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os seis entenderam que � inconstitucional condicionar a altera��o do registro civil ao procedimento cir�rgico. Primeiro a votar, o relator da A��o Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aur�lio, determinou, como condicionante, que os interessados sejam acompanhados por equipe multidisciplinar por, no m�nimo, dois anos antes da mudan�a de registro.

Em seu voto, o relator tamb�m exigiu a idade m�nima de 21 anos para a altera��o no registro civil e "diagn�stico m�dico atestando o transexualismo", nos termos do art. 3� da Resolu��o 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina. "� inaceit�vel em um estado democr�tico de direito inviabilizar algu�m � escolha do caminho a ser percorrido, obstando protagonismo pleno e feliz da pr�pria jornada", disse. O ministro afirmou ainda que impedir a pessoa transexual de ter seu nome reconhecido pode lev�-la � depress�o, prostitui��o e suic�dio, de acordo com estudos.

Segundo a votar, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e estendeu a possibilidade de altera��o de prenome e sexo tamb�m a transg�neros. Para ele, a idade m�nima para essa altera��o deve ser de 18 anos, e n�o 21, como sugeriu o relator. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Moraes, mas n�o seguiu as condicionantes impostas no voto de Marco Aur�lio, como idade m�nima e necessidade de diagn�sticos m�dico e psicol�gico.

Em seu voto, Fachin dispensou ainda a necessidade de autoriza��o judicial para a fazer a altera��o em registro civil por transg�neros. "Compreendo que, independentemente da natureza dos procedimentos para mudan�a de nome, exigir via jurisdicional � limitante incompat�vel e entendo que pedidos podem estar baseados no consentimento livre informado pelo solicitante."

Ao dar in�cio a sua fala, o ministro Lu�s Roberto Barroso destacou a import�ncia do julgamento. "Estamos escrevendo uma p�gina libertadora para um dos grupos mais marginalizados e estigmatizados da sociedade." Quanto aos requisitos condicionantes propostos no voto do relator Marco Aur�lio, como a necessidade de autoriza��o judicial e diagn�sticos m�dicos, Barroso divergiu. "Me manifesto na desnecessidade de decis�o judicial. Se entendermos que � por auto declara��o qual o sentido de decis�o judicial? Ir ao poder judici�rio pode ser um obst�culo insuper�vel e um constrangimento."

A ministra Rosa Weber acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e tamb�m reconheceu e estendeu o direito a transg�neros. �ltimo a falar antes da suspens�o da sess�o de julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que a possibilidade de mudan�a sem necessidade de cirurgia "concretiza o princ�pio constitucional da dignidade da pessoa humana para transg�neros".

Finalizou dizendo que o novo registro civil "n�o deve, em hip�tese alguma, fazer qualquer refer�ncia � transexualidade do indiv�duo". O ministro dispensou a necessidade de laudos m�dicos ou psicol�gicos.

(Teo Cury e Amanda Pupo)