Promotoria pede suspens�o de projeto de Doria que altera zoneamento

O Minist�rio P�blico Estadual (MPE) moveu nesta quinta-feira, 15, uma a��o civil p�blica pedindo que a Justi�a suspenda imediatamente por meio de uma liminar o processo de discuss�o do projeto apresentado pela gest�o Jo�o Doria (PSDB) para alterar regras da Lei de Zoneamento, sancionada h� dois anos pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

Autor da a��o, o promotor Roberto Lu�s de Oliveira Pimentel, da Promotoria de Habita��o e Urbanismo, afirma que embora a gest�o Doria tenha anunciado que o projeto prev� "ajustes" na Lei de Zoneamento, o texto prop�e "profundas e substanciais altera��es" na lei de uso e ocupa��o do solo da capital, "com reflexos, inclusive, em disposi��es do pr�prio Plano Diretor Estrat�gico".

Por considerar que o projeto tamb�m altera diretrizes do Plano Diretor Estrat�gico (PDE), aprovado em 2014, o promotor afirma que o debate sobre a proposta de Doria n�o teve "a transpar�ncia minimamente necess�ria" e defende que ele seja discutido em duas frentes, como altera��o do PDE e do Zoneamento.

"Assim, caso persista seu intento, a pretens�o do Executivo Municipal dever� ser divulgada, de maneira ampla e absolutamente transparente, como consubstanciada num projeto de altera��o do Plano Diretor Estrat�gico, de um lado, e, de outro, num projeto de reforma ou revis�o (e n�o de meros 'ajustes') da Lei de Zoneamento, sob pena de invalidade", afirma Pimentel. O promotor pede ainda que a C�mara Municipal seja impedida debater o projeto na forma como foi proposto e que a Justi�a fixe multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decis�o.

Mudan�as

O projeto de Doria, que ainda est� na fase de consulta p�blica na Prefeitura, pretende, entre outras altera��es, liberar pr�dios mais altos no miolo dos bairros, apartamentos maiores e com mais vagas de garagem nas grandes avenidas e reduzir em 30% o valor da outorga onerosa (contrapartida paga pelas empresas para constru�rem edif�cios acima do limite b�sico da regi�o). Segundo a Prefeitura, o projeto respeita as premissas do PDE.

A gest�o defende as altera��es com o argumento de que � preciso adaptar as regras de zoneamento � realidade da cidade e incentivar a constru��o de novas moradias, ainda mais em um momento de crise econ�mica. As altera��es atendem, em grande parte, a demandas do mercado imobili�rio apresentadas desde a aprova��o da Lei de Zoneamento em 2016, mas foram criticadas por urbanistas e entidades da sociedade civil por desrespeitar as diretrizes do PDE.

Cr�ticas

Em fevereiro, 156 entidades j� haviam pedido por meio de uma carta-aberta a suspens�o da revis�o da Lei de Zoneamento por entenderem que ela provocaria mudan�as no Plano Diretor e porque n�o foi amplamente discutida com a sociedade. As cr�ticas foram juntadas pela Promotoria no inqu�rito instaurado em 2017 para investigar as altera��es que j� haviam sido comentadas por Doria em entrevistas � �poca.

Segundo Fernando T�lio, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em S�o Paulo, a proposta de revis�o do Zoneamento "n�o foi discutida com atores que n�o o mercado imobili�rio". As entidades solicitaram uma reuni�o com o prefeito, que at� o momento n�o respondeu ao pedido.

"A proposta de revis�o do Zoneamento apresenta duas graves falhas: renuncia � arrecada��o de recursos p�blicos para investimentos em melhorias urban�sticas em �reas vulner�veis, justamente em um momento de crise fiscal e retomada da produ��o imobili�ria, e reduz a for�a indutora do Plano Diretor que orienta a transforma��o urbana �s proximidades da rede de transporte, prejudicando, assim, os miolos de bairro", afirma Tulio.

Uma an�lise t�cnica feita por arquitetos do Minist�rio P�blico concluiu, por exemplo, que "a libera��o do gabarito, especialmente nas zonas mista e centralidade (miolo dos bairros), n�o se trata de um �ajuste� � Lei de Zoneamento, mas notadamente um incentivo a um produto imobili�rio (edif�cio com gabarito alto e vista) bastante produzido nas �ltimas d�cadas". Assim, afirma, "a proposta contraria a estrat�gia territorial definida no PDE para o desenvolvimento da cidade".

Defesa

Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que ainda n�o foi notificada sobre a a��o da Promotoria, mas afirmou que "estranha que uma proposta que se encontra em processo democr�tico de discuss�o p�blica e elabora��o participativa, que ainda nem est� em seu formato final de projeto de lei, seja objeto de uma a��o judicial voltada � obten��o de uma 'obriga��o de n�o fazer', ou seja, de impedir ou restringir a compet�ncia legal do Munic�pio de coordenar e conduzir a��es governamentais voltadas ao planejamento e ao desenvolvimento urbano, e, neste escopo, propor, sob o princ�pio da gest�o democr�tica, ajustes na legisla��o".

A pasta informou ainda que est� � disposi��o da Promotoria para os devidos esclarecimentos, no limite das suas atribui��es.

"Cabe destacar que as propostas de ajustes pretendidas � Lei de Zoneamento est�o dispon�veis no site Gest�o Urbana desde 15 de dezembro de 2017, assim como a Minuta Participativa, que tem como objetivo receber contribui��es dos mun�cipes, que, ap�s todo o processo de participa��o p�blica, ser�o analisadas antes do envio do PL para a C�mara. Os ajustes tamb�m foram debatidos nas comiss�es t�cnicas competentes, mistas do Poder P�blico com a sociedade civil, entidades de classe, associa��es e movimentos, bem como em v�rias audi�ncias publicas durante o m�s de fevereiro".

Na nota, a secretaria ressalta tamb�m que "as quest�es levantadas pelas referidas entidades foram objetos de abordagem ponto a ponto, em 'Esclarecimento sobre Proposta de Ajuste da Lei de Zoneamento'", que foi divulgado � imprensa e publicado no site da pasta no dia 27 de fevereiro, "explicitando que as premissas do Plano Diretor Estrat�gico n�o est�o sendo alteradas".

A C�mara Municipal informou que o projeto de revis�o da Lei de Zoneamento ainda n�o chegou ao Legislativo e que o Parlamento municipal n�o foi informado sobre a a��o da Promotoria.

(Fabio Leite)