Aprova��o de nova lei afetaria 227 casos de homologa��o de terras ind�genas

S�o Paulo, 13 - A aprova��o do projeto de lei do licenciamento ambiental, tal como est� hoje, pode afetar 227 processos de demarca��o de terras ind�genas que atualmente est�o em andamento na Funda��o Nacional do �ndio (Funai). Com a mudan�a da lei, esses processos teriam de ser reavaliados dentro do novo marco legal.

O processo de licenciamento ambiental do Pa�s est� em vias de passar por mudan�as profundas, com o avan�o no Congresso de um projeto de lei encampado pela Frente Parlamentar Agropecu�ria (FPA).

Nas prateleiras da Funai h� hoje 42 processos em fase de delimita��o de �rea, ou seja, que tiveram seus estudos aprovados pela presid�ncia da Funai, com a sua conclus�o publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, aguardando a fase do contradit�rio administrativo ou em an�lise pelo Minist�rio da Justi�a, para publica��o de portaria declarat�ria. Outros 73 processos se referem a terras "declaradas", que j� t�m portaria declarat�ria, mas ainda precisam passar pela Casa Civil.

Ao todo, s�o mais de 7 milh�es de hectares de terras que aguardam o tr�mite para homologa��o. Fora isso, h� ainda outros 112 processos em fase de estudos preliminares. Com a mudan�a inclu�da no projeto de lei, todos esses casos perderiam prote��o.

"�rea ind�gena � �rea ind�gena. Se n�o foi homologada at� agora, n�o foi. N�o podemos mais trabalhar com suposi��es em lei. Se a �rea est� em estudo, n�o pode paralisar um projeto", afirmou o deputado federal Nilson Leit�o (PSDB-MT), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.

A Funai foi questionada sobre as propostas, mas n�o se posicionou sobre o assunto. O projeto destaca ainda que a funda��o tem 30 dias para se manifestar - sem o poder de vetar - sobre determinado processo de licenciamento. Vencido esse prazo, o processo seguiria em frente, independentemente da avalia��o do �rg�o indigenista.

Rito

A Funai faz parte de �rg�os que, como a Funda��o Palmares e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), comp�em o rito do licenciamento ambiental, mas n�o t�m poderes de interromper o processo. A palavra final sobre a viabilidade de licenciar um empreendimento cabe ao Ibama. Na pr�tica, por�m, o Ibama costuma apoiar a posi��o de cada �rg�o, favor�vel ou n�o. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.

(Andr� Borges)