H� razoabilidade nos pontos controversos da MP de Saneamento, diz especialista

S�o Paulo, 23 - A medida provis�ria 844/2018, que altera o marco regulat�rio de saneamento, � vista com bons olhos por Gesner Oliveira, s�cio-fundador da consultoria GO Associados. Para o especialista no setor, que j� foi presidente da Companhia de Saneamento B�sico do Estado S�o Paulo (Sabesp) entre 2007 e 2010, a medida do governo federal poder� representar um passo em dire��o � maior seguran�a regulat�ria, necess�ria para destravar os investimentos na �rea.

Em semin�rio da FGV, Gesner Oliveira avaliou como "razo�veis" os dois pontos mais controversos da MP, que t�m mobilizado parte do setor em uma luta contra a convers�o do texto atual em lei. Em rela��o � obrigatoriedade de chamamento p�blico antes de empresas p�blicas firmarem ou renovarem contratos de programa com os munic�pios, o especialista comenta que quem presta um bom servi�o n�o deveria ter "medo" de competi��o com a iniciativa privada.

"O subs�dio cruzado vai ter que acabar, � insustent�vel. E a efici�ncia precisa ser multiplicada por tr�s, quatro (vezes). N�o h� outra alternativa", disse Oliveira, em refer�ncia �s cr�ticas feitas por um grupo de associa��es, que veem na MP uma amea�a � l�gica de subs�dio cruzado instalada no setor. Para essas entidades, se colocada em pr�tica, a nova din�mica de contrata��o dos servi�os prejudicaria os munic�pios "deficit�rios", que seriam naturalmente deixados de lado pelas operadoras privadas, que buscariam contratos apenas em munic�pios rent�veis.

Ainda para o ex-presidente da Sabesp, � "justa" a proposta de vincular o repasse de recursos da Uni�o � ader�ncia das ag�ncias reguladoras municipais/estaduais/regionais �s normas editadas pela Ag�ncia Nacional de �guas (ANA). "� uma ideia que parece justa do ponto de vista do contribuinte, ele quer saber se est� dando dinheiro a um munic�pio que segue boas pr�ticas (regulat�rias)", observa.

Os dois pontos comentados por Gesner Oliveira est�o no foco de quatro associa��es do setor de saneamento, que se uniram em torno de uma pauta conjunta contra a MP. Formado por Associa��o Brasileira de Engenharia Sanit�ria e Ambiental (ABES), Associa��o Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associa��o Brasileira de Ag�ncias de Regula��o (ABAR) e Associa��o Nacional dos Servi�os Municipais de Saneamento (ASSEMAE), o grupo pretende derrubar a medida atrav�s de a��es judiciais, articula��o junto a parlamentares, comunica��o em conjunto e mobiliza��o do setor de saneamento e da sociedade.

Embora tenha sido assinada pelo presidente do Michel Temer apenas no in�cio de julho, a medida provis�ria tem criado pol�mica desde o ano passado, quando o Minist�rio das Cidades se reuniu com agentes do setor para apresentar uma minuta de reforma regulat�ria. Entre 9 de julho, quando a MP foi publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU), e 17 de julho, foram apresentadas 525 emendas ao texto, de autoria de mais de 40 deputados de pouco mais de 10 partidos, conforme o site do Congresso Nacional.

(Leticia Fucuchima)