Com placar apertado, o julgamento s� foi decidido no �ltimo voto, com a presidente da Corte, ministra C�rmen L�cia. Os ministros debateram sobre a resolu��o do Conselho Nacional de Educa��o (CNE), que estabelece a regra dos seis anos completos at� o dia 31 de mar�o. Apesar da vig�ncia do texto, pais t�m obtido em diferentes esferas judiciais liminares favor�veis � matr�cula de crian�as que ainda n�o chegaram a essa idade.
Cinco ministros ficaram vencidos ao defender a matr�cula de crian�as que completassem seis anos em qualquer per�odo do ano.
O julgamento sobre o tema havia sido interrompido em maio, ap�s empate (com oito votos) e pedido de vista (mais tempo de an�lise) do ministro Marco Aur�lio Mello. Nesta quarta, ele formou o quinto voto favor�vel ao modelo atual. Depois dele, votaram o decano Celso de Mello, contra a resolu��o, e C�rmen, que desempatou o julgamento, sendo favor�vel � resolu��o.
Al�m de C�rmen e Marco Aur�lio, se posicionaram pela manuten��o do modelo atual os ministros Lu�s Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. J� os ministros Celso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli entenderam que a crian�a poderia ser matriculada se completasse seis anos em qualquer per�odo do ano.
Os ministros favor�veis ao modelo atual destacaram que poderia haver um problema sobre os efeitos nas vagas do ensino fundamental caso o STF viesse a mudar a regra. Para Marco Aur�lio, � preciso manter a organicidade do sistema educacional, n�o a colocando em risco, o que poderia ocorrer caso o STF viesse a derrubar a regra vigente.
"Colocando-se em risco a organicidade do sistema educacional, a ser preservado por todos, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal", disse. "Haveria uma desorganiza��o no ensino", afirmou C�rmen, caso a resolu��o fosse alterada. Ela destacou que a data de 31 de mar�o n�o foi decidida de forma arbitr�ria. "N�o vi quebra de isonomia, j� que a regra vale para todo o Pa�s", completou a presidente.
Os ministros tamb�m mantiveram a resolu��o que estabelece a exig�ncia de quatro anos completos at� 31 de mar�o para ingresso no primeiro ano da educa��o infantil.