Relatores da ONU criticam medidas de austeridade de Temer

Sete relatores especiais da ONU criticaram as medidas de austeridade do governo de Michel Temer e pediram que as pol�ticas econ�micas sejam "reconsideradas" para que quest�es de direitos humanos sejam colocadas no "centro" da estrat�gia do governo. Para eles, a popula��o tem "sofrido severas consequ�ncias".

"Pessoas vivendo em situa��o de pobreza e outros grupos marginalizados est�o sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econ�micas rigorosas em um pa�s que j� foi exemplo de pol�ticas progressistas de redu��o da pobreza e de promo��o da inclus�o social", afirmaram os especialistas em um comunicado � imprensa publicado pelas Na��es Unidas, em Genebra, nesta sexta-feira, 3.

Os relatores que assinaram a carta s�o Juan Pablo Bohoslavsky, especialista em d�vida externa e direitos humanos; L�o Heller, relator especial sobre os direitos humanos � �gua e ao esgoto sanit�rio; Ivana Radacic, presidente do grupo de trabalho sobre a quest�o da discrimina��o contra a mulher na lei e na pr�tica; Hilal Elver, relatora especial para o direito humano � alimenta��o; a canadense Leilani Farha, especialista em direito � habita��o adequada; Dainius Puras, respons�vel por sa�de; e Koumbou Boly Barry, relatora para direito � educa��o.

N�o � frequente que um n�mero elevado de relatores se unam para questionar, de forma conjunta, as pol�ticas de um pa�s.

Um dos pontos destacados pelo grupo � o aumento das taxas de mortalidade infantil no Brasil, pela primeira vez em 26 anos. "Esse aumento, que pode ser atribu�do a v�rios fatores - incluindo a epidemia de zika e a crise econ�mica -, � motivo de muita preocupa��o, especialmente com as restri��es or�ament�rias para o sistema p�blico de sa�de e outras pol�ticas sociais, que comprometem severamente os compromissos do Estado brasileiro de garantir direitos humanos para todos, especialmente para crian�as e mulheres", disseram.

"Algumas das decis�es de pol�tica financeira e fiscal dos �ltimos anos afetaram o gozo de v�rios direitos, incluindo habita��o, alimenta��o, �gua e esgotamento sanit�rio, educa��o, seguridade social e sa�de, e est�o ampliando desigualdades preexistentes", insistiram.

Para os relatores, as medidas destacadas pelo governo para mitigar os efeitos das decis�es econ�micas "s�o em grande medida insuficientes." "Mulheres e crian�as vivendo em situa��o de pobreza est�o entre as pessoas mais afetadas, como � o caso tamb�m de afrodescendentes, popula��es rurais e pessoas que residem em assentamentos informais", disseram. "Lamentamos que os esfor�os com rela��o �s pol�ticas de enfrentamento da discrimina��o sist�mica contra mulheres n�o tenham sido mantidos."

Os relatores enviaram uma carta ao governo, pedindo esclarecimentos e se dizem dispostos a manter um di�logo. Contudo, eles insistem que medidas de austeridade n�o devem ser vistas como "a primeira ou a �nica solu��o para problemas econ�micos, principalmente considerando seu impacto sobre os mais vulner�veis". "Um equ�voco frequente de governos e institui��es financeiras internacionais � entender que crises econ�micas justificariam todo e qualquer corte em servi�os essenciais e em direitos econ�micos e sociais, quando justamente � o oposto", disseram.

"Medidas de austeridade deveriam apenas ser adotadas depois de uma an�lise cuidadosa de seus impactos, particularmente quando afetam os indiv�duos e grupos mais desassistidos. Elas devem ser consideradas somente depois feita uma compreensiva avalia��o de impacto de direitos humanos", defenderam.

"Essa avalia��o deveria contemplar seriamente alternativas de pol�ticas que causem menos dano, tais como aumentar tributos dos mais ricos, antes que os mais pobres tenham de suportar um fardo ainda maior. Passos para a redu��o da d�vida p�blica e para a recupera��o da sustentabilidade n�o s� financeira, mas tamb�m social, deveriam ser igualmente considerados", lembraram.

A carta ainda destaca problemas na pol�tica de seguran�a alimentar e na �rea de habita��o, com o que chamam de "cortes dr�sticos" no programa "Minha Casa Minha Vida". "Com rela��o aos servi�os de �gua e esgotamento sanit�rio, o or�amento ser� reduzido em um ter�o, de acordo com as previs�es de 2018", diz o comunicado de imprensa.

"A Emenda Constitucional n� 95, tamb�m conhecida como EC do Teto, que limita o teto de gastos p�blicos nos pr�ximos 20 anos, n�o deixa qualquer esperan�a de melhoras no curto prazo", completaram os relatores. "Esse fato torna ainda mais necess�ria a revis�o das pol�ticas econ�micas pela lente dos direitos humanos."

O grupo destacou ainda que "perseguir objetivos macroecon�micos e de crescimento n�o pode se dar em detrimento dos direitos humanos. A economia deve servir � sociedade, n�o domin�-la".

Resposta

Em nota, o Minist�rio das Rela��es Exteriores informou que o governo brasileiro lamenta que, sem terem dado a devida considera��o a informa��es prestadas pelo Brasil, titulares de procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos tenham feito cr�ticas infundadas �s pol�ticas de equil�brio fiscal brasileiras, conforme nota conjunta divulgada pelo Escrit�rio do Alto Comiss�rio das Na��es Unidas para os Direitos Humanos (EACDH).

Segundo o texto, o governo brasileiro mant�m estreita coopera��o com os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos e tem respondido, de forma transparente e substantiva, com a brevidade poss�vel, �s suas comunica��es, inclusive no que diz respeito a pol�ticas sociais voltadas � popula��o em situa��o de vulnerabilidade. O Brasil tamb�m tem oferecido informa��es e coment�rios durante as sess�es do Conselho de Direitos Humanos e em contatos diretos com os peritos e o EACDH. As medidas de equil�brio fiscal foram adotadas para que o Brasil fortale�a suas pol�ticas sociais, ao permitir que os programas criados para garantir os direitos das pessoas em situa��es de vulnerabilidade sejam sustent�veis no m�dio e no longo prazos.

Relatores da ONU vs. diplomacia brasileira

A quest�o dos cortes no or�amento brasileiro tem sido alvo de embates entre a diplomacia brasileira e os relatores da ONU. No in�cio do ano, o governo brasileiro suspendeu a visita ao Pa�s do relator Juan Pablo Bohoslavsky, que ocorreria entre os dias 18 e 30 de mar�o. Ele faria um exame do impacto das medidas de austeridade implementadas pelo governo nas �reas sociais, de educa��o e sa�de.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que, no governo, a justificativa � que a viagem foi apenas adiada em raz�o da sa�da da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, demitida pelo presidente Michel Temer (MDB). Mas na ONU, fontes revelaram � reportagem que nenhuma nova data foi apresentada pelo governo para que a visita possa ser realizada.

Em 2017, o governo brasileiro votou contra uma resolu��o que renovava o mandato do relator da ONU para avaliar o impacto de pol�ticas fiscais em direitos humanos. Ao lado de EUA, Europa e Jap�o, o Itamaraty alegou que a proposta ia al�m do mandato que a entidade poderia dar a um relator para examinar pol�ticas econ�micas nos diferentes pa�ses.

No projeto de texto, os governos "reconheciam que programas de ajustes estruturais limitam os gastos p�blicos, imp�em tetos de gastos e d�o aten��o inadequada para servi�os sociais". O texto ainda indicava que apenas "poucos pa�ses podem crescer" diante dessas condi��es.

O governo de Michel Temer n�o aceitou o texto na ONU. Ao discursar, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, insistiu que acredita que governos possam fazer ajustes fiscais e, ainda assim, serem "consistentes" com os servi�os sociais que oferecem � popula��o.

"A expans�o de gastos p�blicos nos n�veis observados nos �ltimos anos n�o iria garantir progresso social no Brasil. Pelo contr�rio, a estrutura dos gastos p�blicos n�o seria sustent�vel, com efeitos desastrosos para nossa economia e que poderiam colocar em risco os avan�os sociais que queremos proteger", completou.

Apesar do voto contr�rio do Brasil, a resolu��o acabou sendo aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, por 31 votos a favor e 16 contra.