CPI quer divulga��o dos sal�rios de dirigentes das OSSs

A Assembleia Legislativa de S�o Paulo entrou com mandado de seguran�a nesta segunda-feira, 6, em que pede � Justi�a que determine �s Secretarias estadual e municipal de Sa�de que divulguem os sal�rios dos dirigentes das Organiza��es Sociais de Sa�de.

A CPI, presidida e requerida pelo deputado estadual Edmir Chedid (DEM), investiga conv�nios entre o Estado e os munic�pios de S�o Paulo e as entidades, que administram hospitais p�blicos.

Ao colegiado, o Tribunal de Contas do Estado encaminhou relat�rio em que identificou 23 supostas irregularidades nos contratos. Entre os levantamentos, est� a exist�ncia de 22 m�dicos do Estado que mant�m contratos terceirizados com as Organiza��es Sociais de Sa�de.

Em reuni�o da CPI no dia 26 de junho de 2018, a CPI aprovou, por unanimidade, dois requerimentos apresentados pelo Deputado Carlos Neder (PT).

Um deles pede que sejam tornados p�blicos "e encaminhados os dados referentes � remunera��o individual dos dirigentes de cada uma das Organiza��es Sociais de Sa�de que mant�m contrato de gest�o ou conv�nio com o ente p�blico, incluindo verbas origin�rias de cargo p�blico (se cedido ou aposentado), verbas remunerat�rias e indenizat�rias percebidas a qualquer t�tulo e sob diferentes modalidades de contrato, a partir de 15 de mar�o de 2015".

O outro autorizava a CPI das OSS, com o apoio da Procuradoria da ALESP, ajuizar medida judicial que visasse assegurar o cumprimento do Requerimento pela transpar�ncia dos contracheques.

De acordo com a Assembleia, "o Senhor Secret�rio Estadual de Sa�de atendeu parcialmente ao solicitado encaminhando a esta Casa t�o somente a informa��o concernente �s remunera��es dos Dirigentes das Organiza��es Sociais, prestadas pelas pr�prias entidades, deixando de informar a respeito da parte final do requerimento que indagava sobre a exist�ncia de "verbas origin�rias de cargo p�blico (se cedido ou aposentado), verbas remunerat�rias e indenizat�rias percebidas a qualquer t�tulo e sob diferentes modalidades de contrato, a partir de 15 de mar�o de 2015", bem como deixou de se manifestar sobre a solicita��o de que essas informa��es fossem tornadas p�blicas, com base na Lei de Acesso � Informa��o".

J� a Secretaria Municipal de Sa�de "limitou-se a encaminhar a esta Casa manifesta��o exarada pela Coordenadoria de Parcerias e Contrata��es de Servi�o de Sa�de no sentido de que n�o consta no seu banco de dados as informa��es solicitadas".

"A manuten��o de referida conduta omissiva do Senhor Secret�rio Estadual de Sa�de e do Senhor Secret�rio Municipal de Sa�de afrontam sobremaneira n�o s� os poderes investigativos constitucionalmente outorgados �s CPIs, como tamb�m o direito constitucional de acesso � informa��o dos cidad�os e os princ�pios da publicidade e da moralidade administrativas, que devem balizar a atua��o estatal, uma vez que s�o informa��es de interesse coletivo e geral que j� deveriam ser ativamente divulgadas no Portal de Transpar�ncia do Estado de S�o Paulo", afirma a Assembleia, por meio de peti��o � Justi�a.

Defesa

A Secretaria de Estado da Sa�de informa que n�o foi notificada com rela��o ao mandado de seguran�a e est� � disposi��o da Assembleia Legislativa e da Justi�a para quaisquer esclarecimentos.

J� a Secretaria Municipal da Sa�de (SMS) de S�o Paulo esclarece que "todas as informa��es dispon�veis na �rea t�cnica de Coordenadoria de Parcerias e Contrata��o de Servi�os de Sa�de da pasta ser�o prestadas � Assembleia Legislativa de S�o Paulo (Alesp), assim como para os demais �rg�os de controle e fiscaliza��o que as solicitarem".

"Cabe destacar que os contratos de gest�o s�o acompanhados pelo Tribunal de Contas do Munic�pio (TCM) e pela C�mara Municipal de S�o Paulo", informa a SMS.