Maia acredita que PL para criar ANPD ser� aprovado pela C�mara

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considera que o novo projeto de lei para criar a Autoridade Nacional de Prote��o de Dados (ANPD) ser� aprovado pela Casa. "Passa", afirmou ao Broadcast Pol�tico ao ser questionado sobre a viabilidade da proposta.

Hoje, o presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Prote��o de Dados Pessoais brasileira, mas vetou o artigo que cria o �rg�o regulador com o compromisso de editar um novo projeto de lei. Existe uma avalia��o de que a cria��o da autarquia seria inconstitucional porque o Legislativo n�o pode criar �rg�os que gerem despesas para o Executivo.

"O veto foi pela inconstitucionalidade. Mas eu vou mandar logo, muito logo, muito brevemente, um projeto de lei, mais ou menos com os mesmos dizeres, mesmos termos, mas sem v�cio de iniciativa", declarou Temer.

O presidente ressaltou que enviar um projeto de lei ao Congresso para criar a ANPD e deve preservar o texto do Congresso, sinalizando que a Autoridade Nacional de Prote��o de Dados continuaria vinculada ao Minist�rio da Justi�a.

Existia uma d�vida sobre como Temer encaminharia a nova proposta ao Congresso, se seria por meio de projeto de lei ou Medida Provis�ria. Segundo o ministro Gilberto Kassab, embora a possibilidade de editar uma MP, que possui vig�ncia imediata, n�o esteja totalmente descartada, o PL poderia ser a melhor op��o para garantir um entendimento com o Congresso. O presidente do Senado, Eun�cio Oliveira (MDB-CE) j� demonstrou desconforto com o envio de MPs, que possuem prazo de validade de 120 dias e muitas vezes chegam ao Senado perto de vencer.