CNJ aprova resolu��o sobre combate � viol�ncia dom�stica contra a mulher

O Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) aprovou nesta ter�a-feira, 4, tr�s resolu��es com foco no enfrentamento � viol�ncia contra a mulher, participa��o das mulheres nas institui��es do Poder Judici�rio e outra sobre procedimentos de aten��o �s mulheres gestantes e lactantes presas. A sess�o foi presidida pela ministra C�rmen L�cia, chefe do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que deixa a presid�ncia na pr�xima semana, sendo sucedida pelo ministro Dias Toffoli.

A pol�tica formalizada com a resolu��o de enfrentamento � viol�ncia contra as mulheres trata de como os �rg�os do Poder Judici�rio devem se preparar administrativamente tanto para prevenir quanto para receber e processar epis�dios relacionados a este tipo de viol�ncia. "Os Tribunais de Justi�a dos Estados e do Distrito Federal dever�o dispor, em sua estrutura organizacional, de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situa��o de Viol�ncia Dom�stica e Familiar, como �rg�os permanentes", define a minuta da resolu��o, entre outros pontos.

O texto sobre o direito das presas gr�vidas e lactantes define, entre outros pontos, que devem ser mantidos registros na unidade prisional ou de deten��o referentes � entrada, perman�ncia e sa�da de mulheres gestantes e dos lactantes, e inclusive informa��es sobre a localiza��o e situa��o de todos os seus filhos.

"A respeito da resolu��o das presas gr�vidas e lactantes, quando assumi esta Presid�ncia, afirmei v�rias vezes que est�vamos no Brasil ainda descumprindo taxativamente a Constitui��o e, mais do que isso, uma regra que foi superada muito antes da Idade M�dia: a pena n�o passar� da pessoa do delinquente", assinalou C�rmen na sess�o de hoje.

J� a resolu��o em torno da participa��o de mulheres no Judici�rio assenta que, entre outras determina��es, o CNJ deve formar grupo de trabalho para elaborar "estudos, an�lise de cen�rios e eventos de capacita��o" sobre a quest�o.

BNMP

Tamb�m foi aprovada nesta ter�a resolu��o que institui e regulamenta o Cadastro Nacional de Presos (Banco Nacional de Monitoramento de Pris�o/BNMP 2.0) para registro de mandados de pris�o, e o texto que define a Pol�tica Institucional Judici�ria de Aten��o e Apoio �s V�timas de Crimes e Atos Infracionais.

Com a aprova��o, a identifica��o dos presos em tempo real e de forma individualizada passa a ser uma obriga��o de todo juiz criminal, de todas as varas do Poder Judici�rio Estadual, Federal, Militar, informa a assessoria do �rg�o.