Sebrae pede ao STF suspens�o de MP que remaneja verba da entidade para museus

O Sebrae ingressou com um mandado de seguran�a no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspens�o dos efeitos da Medida Provis�ria 850, que remanejou recursos da entidade para a cria��o da Ag�ncia Brasileira de Museus (Abram). O novo �rg�o federal ter� como miss�o coordenar a reconstru��o do Museu Nacional ap�s um inc�ndio ter destru�do as instala��es hist�ricas e boa parte do seu acervo.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, a relatoria do pedido j� foi designada ao ministro do STF Gilmar Mendes. A entidade pediu que seja concedida uma liminar para suspender o remanejamento dos recursos, num valor pr�ximo a R$ 210 milh�es, pois a MP tem vig�ncia imediata.

"A MP provoca diminui��o direta do atendimento a micro e pequenas empresas. N�s estamos estimando 330 mil atendimentos, imagine toda a regi�o Norte deixar de ser assistida", afirmou Afif. O temor da entidade � que, sem suspender os efeitos da medida, n�o seja poss�vel depois correr atr�s do preju�zo. "O dinheiro que vai n�o volta", disse.

O presidente do Sebrae se encontrou na tarde desta quarta-feira, 12, com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, que manifestou apoio da entidade � a��o.

"A pr�pria OAB j� tem posi��o firmada em rela��o ao elevado volume de MPs. N�o s� este governo, mas uma sucess�o de governos t�m usado esse expediente", afirmou Lamachia.

"Todos n�s estamos sensibilizados com o que aconteceu com o Museu Nacional. Precisamos efetivamente de investimento, mas n�o vejo as caracter�sticas necess�rias para que se tivesse neste momento uma MP. Tamb�m me causa certa estranheza, e � absolutamente compreens�vel a apreens�o do Sebrae, pois a medida afeta o or�amento de uma entidade que est� no curso de sua gest�o", acrescentou o presidente do Conselho Federal da OAB.

Lamachia tamb�m criticou a cria��o de mais um �rg�o na administra��o federal, pois avalia que o Estado j� est� "inchado", e sugeriu que os recursos para bancar a estrutura da Abram sejam direcionados diretamente � conserva��o dos museus. "Temos que pensar se j� n�o temos �rg�os suficientes que possam encaminhar isso", disse.

A partir do mandado de seguran�a, Afif disse que o objetivo do Sebrae � discutir o tema com mais tranquilidade e com participa��o do Congresso Nacional. Segundo ele, do jeito que a MP foi pensada, n�o houve di�logo do governo com as entidades afetadas e ainda h� "desvio de finalidade".

A MP direcionou 6% dos recursos do Sebrae obtidos com a Cide para a nova ag�ncia de museus. Como a Cide � uma contribui��o voltada para o dom�nio econ�mico, Afif argumentou que ela n�o pode financiar a atividade pretendida pelo governo com a cria��o da Abram."Agora temos que percorrer os escaninhos do Judici�rio esperando uma liminar suspensiva", disse o presidente do Sebrae.