Conselho aprova parecer sobre limite de idade no ensino fundamental

A C�mara de Educa��o B�sica do Conselho Nacional de Educa��o (CNE) aprovou nesta quinta-feira, 13, parecer orientativo em que determina que s� as crian�as que v�o entrar na escola em 2019 sigam a nova norma para o corte et�rio. Quem j� est� matriculado, no ensino infantil ou fundamental, n�o ser� afetado. O jornal O Estado de S. Paulo publicou informa��es sobre o parecer nesta quinta-feira. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os alunos s� poderiam entrar no 1.� ano com 6 anos completos at� 31 de mar�o.

Com a indefini��o de como deveriam proceder, muitas escolas passaram a tomar decis�es por conta pr�pria. A confus�o aconteceu principalmente em S�o Paulo, onde as redes particular e p�blica aceitam estudantes nascidos at� 30 de junho. Como a organiza��o da educa��o infantil � feita respeitando esse corte, a nova norma atinge todas as crian�as com menos de 6 anos.

Para o conselheiro Cesar Callegari, a decis�o do STF vai ajudar a encerrar a confus�o que vinha prejudicando crian�as e fam�lias. "Agora o esfor�o de realinhamento deve acontecer, mas sempre respeitando as crian�as e o direito de continuarem, sem interrup��o, seu percurso educativo", declarou em nota.

A inten��o da decis�o do STF e do conselho � a de uniformizar a regra, j� que h� determina��es diferentes pelo Pa�s. Muitos Estados j� seguem a data de 31 de mar�o, mas outros determinam 31 de dezembro como limite. Al�m de S�o Paulo, Minas tamb�m usa junho como corte. O parecer precisar� ser homologado pelo Minist�rio da Educa��o (MEC) para passar a valer como norma.