C�mara do Consumidor do MP defende regulamenta��o do 'assento conforto' em avi�es

A C�mara da Ordem Econ�mica e do Consumidor do Minist�rio P�blico Federal, em articula��o com Grupo de Trabalho Transportes, divulgou nesta ter�a-feira, 25, nota p�blica sobre a cobran�a pelas companhias a�reas do "assento conforto". Para o colegiado, "a cobran�a � ileg�tima, a n�o ser nos casos em que a companhia a�rea de fato ofere�a alguma vantagem ao passageiro".

Para o Minist�rio P�blico Federal, � necess�rio que a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) regulamente a cobran�a para que sejam fixadas as exatas dimens�es do assento - largura e dist�ncia entre as poltronas - e outras vantagens que caracterizem e padronizem o produto entre todas as companhias a�reas. Para tratar do tema, a C�mara solicitou reuni�o com a Anac.