Governo atualiza regras sobre investiga��o e preven��o de acidentes a�reos

O Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira, 26, publica o Decreto 9.540/2018, que disp�e sobre o Sistema de Investiga��o e Preven��o de Acidentes Aeron�uticos (Sipaer). O texto substitui a regulamenta��o anterior do assunto, que � de junho de 1982.

O Sipaer tem por objetivo planejar, orientar, coordenar, controlar e executar as atividades de investiga��o e de preven��o de acidentes aeron�uticos, que abrangem tamb�m as ocorr�ncias de solo.

O texto estabelece que o Centro de Investiga��o e Preven��o de Acidentes Aeron�uticos (Cenipa) � o �rg�o central do Sipaer, a quem compete, entre outras atribui��es, exercer a autoridade aeron�utica militar no �mbito do Sipaer, normatizar as atividades e decidir pela n�o instaura��o ou pela interrup��o das investiga��es em andamento no �mbito do Sipaer.

O decreto ainda prev� que a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) poder� solicitar � autoridade de investiga��o Sipaer a participa��o de seu representante nas ocorr�ncias de seu interesse, "com vistas � preven��o de novas ocorr�ncias aeron�uticas, vedada a participa��o daquele representante para fins de imputa��o de responsabilidade administrativa, civil ou penal".