STJ autoriza emplacamento de carros com novas placas do Mercosul

Em uma vit�ria para a Uni�o, o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Jo�o Ot�vio de Noronha, suspendeu nesta sexta-feira, 26, uma liminar de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF-1) e autorizou que ve�culos de todo o Pa�s sejam emplacados com o novo modelo do Mercado Comum do Sul (Mercosul).

A decis�o de Noronha vale at� o esgotamento de todos os recursos no �mbito de uma a��o civil p�blica que contesta o novo sistema de placas. Em sua decis�o, Noronha apontou o potencial lesivo � economia da liminar do TRF-1, decorrentes da paralisa��o da implanta��o das novas placas.

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) alega que o novo modelo de placas j� foi adotado no Rio de Janeiro, com 118 mil ve�culos j� emplacados com o novo padr�o, e que outras Estados j� avan�aram na transi��o para o novo sistema.

O objetivo das novas placas, conforme acertado em acordos internacionais do Mercosul, � inibir crimes transnacionais. O novo modelo � considerado mais seguro e eficiente no combate � clonagem de placas.

Avan�o

Na avalia��o do presidente do STJ, o novo modelo representa um avan�o na quest�o de seguran�a p�blica, ao permitir a cria��o de um cadastro unificado de identifica��o de ve�culos e facilitar a troca de informa��es entre os pa�ses do Mercosul.

"Constato, por fim, tamb�m a possibilidade de eventual dano � ordem p�blica no caso de preval�ncia da decis�o atacada, na medida em que os procedimentos tendentes a implementar o novo sistema j� avan�aram no tempo a ponto de n�o mais permitirem um retrocesso ao status quo ante", observou Noronha.

A liminar da desembargadora Daniele Maranh�o Costa, do TRF-1, que havia suspendido o novo padr�o de placas atendeu a pedido da Associa��o das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).