CAE do Senado anula patente que impedia gen�rico para tratar hepatite C

A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado aprovou, nesta ter�a-feira, 30, a edi��o de um Projeto de Decreto Legislativo que anula a decis�o do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ligado ao Minist�rio da Ind�stria, Com�rcio Exterior e Servi�os, de conceder patente do rem�dio sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C. A medida pode ser votada em Plen�rio ainda nesta ter�a. Al�m disso, a CAE tamb�m decidiu convocar o ministro Marcos Jorge para dar explica��es sobre o assunto.

Como se trata de uma convoca��o e n�o um convite, o ministro Marcos Jorge � obrigado � comparecer na comiss�o na pr�xima ter�a-feira, 6. O motivo � que o INPI reconheceu, sob tutela do ministro, a patente do rem�dio para a farmac�utica Gilead Sciences, o que d� o monop�lio da fabrica��o da droga para a empresa e impede a fabrica��o do gen�rico no Brasil. O medicamento vinha sendo distribu�do gratuitamente pelo Sistema �nico de Sa�de (SUS) desde 2015. Segundo os parlamentares, a patente pode custar ao governo federal cerca de R$ 1 bilh�o por ano.

O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado antes mesmo que o texto da proposta estivesse pronto. Os senadores da CAE deram aval para que a Mesa da comiss�o elabore os termos da medida nas pr�ximas horas. A ideia � levar esse texto para aprecia��o em Plen�rio ainda hoje. Se aprovada, a medida ser� enviada � C�mara dos Deputados.

"O �ndice de cura do gen�rico � de 90% e foi regulamentado pela Anvisa. N�o tem sentido parar de produzir um rem�dio mais barato para comprar dos americanos", disse o senador Romero Juc� (MDB-RR), um dos parlamentares que defendeu a suspens�o da patente. "Cada dia que passa fica mais dif�cil reverter essa situa��o. � muito importante que o Senado tome uma posi��o", complementou.

Al�m de gerar custos para os cofres p�blicos, a concess�o da patente coloca em risco a vida de cerca de 700 mil brasileiros que, segundo estimativa do Boletim Epidemiol�gico Hepatites Virais 2018, estariam infectados e n�o teriam condi��es financeiras de buscar tratamento eficaz sem a interven��o do SUS.

O presidente do CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez quest�o de enfatizar que o ministro Marcos Jorge tem obriga��o legal de ir ao Senado para falar sobre o assunto. "Foi lido um requerimento comunicando que aconteceu e pedindo presen�a imediata do ministro para dar explica��es", disse.

Em setembro, O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21� Vara da Se��o Judici�ria do Distrito Federal, concedeu liminar (decis�o provis�ria) que anula a concess�o de patente do medicamento. A decis�o do magistrado atendeu pedido da ent�o candidata da Rede � Presid�ncia da Rep�blica, Marina Silva, e de seu vice, Eduardo Jorge (PV).