Tribunal barra venda de produtos com agrot�xicos no Mercado Livre

O Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o proibiu a comercializa��o de produtos que contenham agrot�xicos no site de vendas online Mercado Livre. A decis�o da desembargadora V�nia Hack de Almeida atende a um recurso do Ibama, que havia sido suspenso pela Justi�a Federal do Paran�. Com a nova decis�o, o embargo comercial passa a valer.

No despacho judicial, V�nia sustenta que este tipo de venda � uma forma de burlar a legisla��o ambiental, uma vez que propicia "a aquisi��o de qualquer agrot�xico sem a devida apresenta��o de receitu�rio pr�prio, prescrito por profissional legalmente habilitado".

A infra��o est� prevista no artigo 13 da Lei Federal n� 7.802/1989, que regulariza a venda agrot�xicos no Brasil.

A magistrada refor�a que a Lei do Marco Civil da Internet, que impede a censura e garante a liberdade de express�o e comunica��o em ambientes virtuais, n�o � um impeditivo para o embargo.

"A lei do Marco Civil n�o afasta a aplica��o das demais normas vigentes em nosso ordenamento jur�dico, ao contr�rio, com elas deve se harmonizar de forma a evitar a utiliza��o da web para a pr�tica de crimes cibern�ticos ou de atividades nocivas � sa�de, ao meio ambiente, � dignidade da pessoa humana, bem como � seguran�a p�blica", detalhou a desembargadora sobre a suspens�o ao Mercado Livre, destacou a desembargadora.

O Ibama expediu uma notifica��o em julho determinando que o Mercado Livre prestasse informa��es de todas as negocia��es em seu meio digital de produtos que contivessem cercobin, herbicida, gramoxone, roundup, glifosato, regent, gladium, paradox e outros agrot�xicos.

O instituto ainda aplicou uma multa de R$ 37.218,40, por conta de alegada comercializa��o de produto ou subst�ncia t�xica, perigosa ou nociva � sa�de humana ou ao ambiente, em desacordo com as exig�ncias legais.

Em resposta, o site de vendas alegou que prestou informa��es ao Ibama, argumentando que a comercializa��o de agrot�xicos n�o homologados j� seria proibida pela pol�tica interna da empresa e que a viola��o de tais regras implicaria a inabilita��o de conta de usu�rio e a exclus�o de an�ncios. Afirmou tamb�m que os usu�rios podem denunciar ofertas e propagandas irregulares, por meio de ferramenta dispon�vel no pr�prio site.

No final de setembro, o embargo chegou a ser suspenso pela 11� Vara Federal de Curitiba, mas o Ibama recorreu ao TRF-4 e agora a comercializa��o dos produtos online voltam a ser suspensos.

Na decis�o, V�nia destacou que "o fiel da balan�a deveria pender para o interesse da coletividade, com a preserva��o primordial da sa�de e do meio ambiente".

Com a palavra, O Mercado Livre

"O Mercado Livre informa que a comercializa��o de agrot�xicos � expressamente proibida na plataforma, e que se mant�m sempre � disposi��o das autoridades p�blicas para colaborar com a repress�o a qualquer ilegalidade praticada por terceiros no site. Inclusive, o Mercado Livre mant�m acordos com diversas autoridades que lhes permitem identificar e remover an�ncios de produtos que considerem irregulares.

No que se refere � decis�o do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF-4), de Porto Alegre, o Mercado Livre salienta que respeita a decis�o prolatada, mas exercer� seu direito de recorrer em raz�o da obriga��o ilegal que lhe foi imposta de monitoramento da plataforma, pois se trata de determina��o proibida pelo Marco Civil da Internet e que tem sido corretamente recha�ada pelo Superior Tribunal de Justi�a."