Interven��o federal � medida extrema que n�o se justifica, diz governo de RR

O governo de Roraima informou, em nota, nesta quarta-feira (7) que a interven��o federal no sistema prisional e socioeducativo - defendida pela procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge - � uma medida "extrema que n�o se justifica".

Raquel Dodge pediu nesta quarta-feira ao presidente Michel Temer uma interven��o federal nos sistemas prisional e socioeducativo do estado de Roraima. Raquel pede a interven��o at� 31 de dezembro, data do t�rmino da gest�o do atual governo estadual, definido pela procuradora-geral da Rep�blica como o "respons�vel pela situa��o de desordem p�blica".

A procuradora-geral da Rep�blica aponta um quadro de instabilidade "agravado por omiss�es e a��es do poder p�blico estadual" e afirma categoricamente que o Estado de Roraima "perdeu a capacidade de manter a ordem p�blica". O governo local � comandado por Suely Campos (PP), que n�o conseguiu se reeleger nas �ltimas elei��es.

"A Procuradoria Geral do Estado de Roraima n�o foi notificada sobre o pedido de interven��o no Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado. A Procuradoria entende que a interven��o federal � uma medida extrema que n�o se justifica, uma vez que os problemas do sistema prisional e socioeducativo est�o sendo equacionados e superados em parceria com o Depen (Departamento Penitenci�rio Nacional)", informou a Secretaria de Comunica��o do Governo do Estado de Roraima.

De acordo com o governo de Roraima, o Depen "autorizou o Estado usar os recursos do Fundo Penitenci�rio para realizar obras de forma emergencial, o que j� vem sendo executado". A obra priorit�ria � a reforma da Penitenci�ria Agr�cola de Monte Cristo.

"Para assegurar a conclus�o das obras nos prazos contratados, o Estado instituiu, no dia 26 de outubro, o Gabinete de Crise, composto por representantes de �rg�os do Executivo Estadual, dos diversos Poderes Federal e Estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os recursos federais j� est�o dispon�veis para serem aplicados. A Procuradoria entende, portanto, que n�o h� cen�rio para uma interven��o federal", diz a nota.

Investimento

O governo local ainda ressaltou "que est� com obras no sistema prisional que v�o abrir mais 789 vagas, num investimento de R$ 33 milh�es, al�m da reforma da Penitenci�ria Agr�cola de Monte Cristo, que j� melhorou as condi��es das celas para 420 detentos e vai abrir mais 240 vagas, somando um total de 1029 novas vagas e investimento total de R$ 36,4 milh�es em constru��o, reforma e amplia��o de pres�dios".

De acordo com a Secretaria de Comunica��o, o governo do Estado "tamb�m adquiriu sete carros-celas, um para cada unidade prisional" e na atual gest�o tamb�m foi aprovado um plano de Cargos, Carreira e Remunera��o dos agentes penitenci�rios , que "elevou de 328 para 600 o n�mero de vagas para agentes penitenci�rios no Estado".