'� importante definir o que � tr�fico e o que � consumo', diz novo chefe da Senad

O novo chefe da Secretaria Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora, defende mudar a lei para definir crit�rios que diferenciem o usu�rio do traficante de drogas, como fixar quantidade limite para posse de entorpecentes. Escolhido pelo ministro S�rgio Moro para a chefia do �rg�o, Beggiora concedeu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo:

H� necessidade de alterar a atual lei de drogas, de 2006?

Muitos pontos do Projeto de Lei Complementar 37, em tramita��o no Congresso, s�o relevantes, como regular melhor as atribui��es e compet�ncias do Sistema Nacional de Pol�ticas sobre Drogas (Sisnad) e os procedimentos para interna��o involunt�ria. Realmente h� pontos da lei que merecem aperfei�oamento, como a estrutura do sistema, os meios de avalia��o de pol�ticas sobre drogas e a defini��o do que � comunidade terap�utica.

O senhor � a favor de descriminalizar maconha ou outra droga?

Este assunto n�o est� na pauta da secretaria. Trata-se de uma decis�o que requer muita cautela e responsabilidade, an�lise e estudos aprofundados sobre consequ�ncias e impactos na sa�de e vida das pessoas e da sociedade como um todo.

No Supremo Tribunal Federal (STF) h� um julgamento iniciado, e que ser� retomado, com 3 votos a favor de descriminalizar o uso da maconha. O voto do ministro Lu�s Barroso sugeriu uma quantidade limite de porte, de 25 gramas, para diferenciar consumo e tr�fico. O senhor � favor�vel a fixar crit�rios de distin��o?

Estamos acompanhando o caso no STF com muita aten��o. A quest�o (da quantidade) est� sendo debatida tamb�m no Congresso e � nebulosa. � dif�cil se posicionar. � importante definir de forma mais clara o que � tr�fico e o que � consumo. Eu entendo que tem de ter algo objetivo para dar par�metro at� para a pol�cia trabalhar e evitar pris�es indevidas de usu�rios e dependentes. Mas s� quantificar o n�mero de gramas n�o � suficiente. T�m de ser debatidas outras circunst�ncias.

Quais circunst�ncias?

Por exemplo, se uma pessoa que est� com uma determinada quantidade limite de droga � apanhada vendendo e repassando... � f�cil pensar que, se o limite � X gramas, pode valer a pena ter um pacote de X gramas esperando para vender. E tamb�m se essa pessoa j� tem passagem por tr�fico.

De que forma a Senad pode ajudar a descapitalizar os narcotraficantes?

N�o basta identificar e decretar o confisco e perda dos bens. Precisamos dar aten��o a mecanismos de destina��o final dos bens perdidos, melhorando a gest�o do patrim�nio e, quando poss�vel, a aliena��o antecipada.
As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.