'Plea bargain' de Moro ganha apoio em massa dos chefes do MP em todo o Pa�s

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Minist�rios P�blicos dos Estados e da Uni�o (CNPG) divulgou nota de apoio � proposta do ministro da Justi�a, S�rgio Moro, de enviar ao Congresso um projeto anticrime que inclui a cria��o do acordo penal, ou "plea bargain".

O mecanismo permite que os acusados confessem os crimes para que os processos sejam encerrados com maior celeridade. Um acordo firmado com o Minist�rio P�blico permite a aplica��o de penas mais brandas, que podem ser de pris�o, multa ou presta��o de servi�os comunit�rios.

O acordo poderia ser fechado em casos de furto, assalto, homic�dio ou corrup��o, desde que haja a participa��o de uma s� pessoa e n�o de uma organiza��o criminosa.

A nota do Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Minist�rios P�blicos dos Estados e da Uni�o aponta "a Justi�a Negocial como alternativa leg�tima para cumprir, de forma r�pida e segura, a resolu��o de conflitos".

"Inegavelmente, o 'plea bargain' trar� economia de tempo e recursos para que o sistema de justi�a criminal exer�a, com a aten��o devida, uma tutela penal mais efetiva nos crimes que merecem esse tratamento", afirma o documento.

No in�cio de 2018, o pr�prio Conselho havia encaminhado proposta semelhante ao presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Para o procurador-geral de Justi�a do Maranh�o, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a proposta � uma forma de modernizar e agilizar a resolu��o de demandas criminais. "Dessa forma, poderemos dar respostas mais r�pidas � sociedade, al�m de desafogar os tribunais de todo o pa�s para que possam atuar naqueles casos mais graves", observou Martins Coelho.

No Minist�rio P�blico do Maranh�o, uma proposta de acordo de n�o persecu��o penal est� em an�lise do Col�gio de Procuradores de Justi�a.