Facilita��o da posse de arma de fogo � 'apenas primeiro passo', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse pelo Twitter, na tarde desta ter�a-feira, 15, que a mudan�a promovida visando a facilita��o da posse de arma de fogo � "apenas o primeiro passo". Decreto assinado pelo presidente simplificou o caminho para o cidad�o obter autoriza��o da Pol�cia Federal para a posse da arma, licen�a que prev� que o equipamento poder� ser mantido dentro da resid�ncia ou no local de trabalho.

"Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou n�o direito de defender a si mesmo, � sua fam�lia e � sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidad�os brasileiros a liberdade de decidir", escreveu o presidente.

Em outra mensagem, ressaltou que o decreto tamb�m prev� o aumento do prazo de renova��o da arma, de tr�s para dez anos, al�m de ter acabado "com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada". O presidente j� indicou que, al�m do decreto, dever� dialogar com o Congresso para realizar outras mudan�as no Estatuto do Desarmamento.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta ter�a mostra que ele encontrar� ambiente f�rtil no parlamento: de 2003 ao ano passado, 362 propostas de lei foram apresentadas com inten��o de alterar o estatuto; 187 seguem em tramita��o.

Os dados s�o de levantamento do Instituto Sou da Paz. A maior parte das propostas vem da C�mara, onde foram apresentados 324 dos 362 projetos, e onde ainda tramitam 180 deles. O foco dos legisladores tem sido atacar restri��es � concess�o de porte de arma de fogo, a autoriza��o para se andar armado na rua, visando facilitar a permiss�o para v�rias categorias profissionais, de pilotos de aeronaves comerciais a caminhoneiros.

Os projetos envolvem ainda ideias como a cria��o de um porte rural de arma de fogo, o aumento de penas para quem for flagrado cometendo crimes com uso de armas e at� mesmo a revoga��o de compet�ncia da Pol�cia Federal no assunto, devolvendo as atribui��es �s pol�cias estaduais, como era antes de 2003. A proposta considerada mais avan�ada � o PL 3722/2012, do deputado Rog�rio Peninha (MDB-SC), que tramitou em comiss�o especial, mas n�o foi votada em plen�rio.

Quando tratar o assunto no Congresso, Bolsonaro estar� entre amigos. Aliados pr�ximos, e ele mesmo, figuram entre os que mais propuseram projetos sobre o tema. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) est� no topo, com 17 projetos, entre eles o que quer conceder porte de arma a deputados e senadores. Completam a lista, o agora ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, al�m do senador eleito Major Ol�mpio (PSL-SP) e o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.