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Estado de Minas GERAL

Setor comemora permiss�o a compra de mais de quatro armas em decreto


postado em 15/01/2019 19:00

A Associa��o Nacional da Ind�stria de Armas e Muni��es (Aniam) comemorou o decreto que facilitou a posse de armas no Pa�s, assinado nesta ter�a-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro. E avaliou como positivo o dispositivo que permite a compra de uma quantidade superior a quatro armas por um cidad�o, situa��o que pode ser contemplada em casos como o n�mero de propriedades rurais.

"Diferentemente dos boatos de que haveria uma restri��o do n�mero de armas que poderiam ser adquiridas, o decreto na verdade n�o limitou, sendo permitido at� quatro armas pela efetiva necessidade, e n�o excluindo a aquisi��o em quantidade superior a esse limite, desde que se apresentem fatos e circunst�ncias que a justifiquem, conforme legisla��o vigente", diz a nota da entidade, que � presidida pelo empres�rio Salesio Nuhs, presidente da Taurus.

Pelo decreto de Bolsonaro, cada pessoa pode ter a posse de at� quatro armas. O texto estabelece, contudo, que um indiv�duo pode adquirir um n�mero maior se comprovar "efetiva necessidade." O decreto n�o detalha os crit�rios para a posse de uma quantidade superior ao limite. Ao discursar durante a assinatura do ato, por�m, o presidente citou como exemplo a quantidade de propriedades rurais com condi��o que justificaria o acesso a mais armas. "Se tiver que comprar mais armas, tendo em vista o n�mero de propriedades rurais, por exemplo, ele pode, comprovando ent�o, obter uma maior quantidade de armas", declarou Bolsonaro.

Na nota da Aniam, a associa��o afirmou que o presidente "foi muito feliz" na medida, cumprindo uma promessa eleitoral. A entidade avaliou ainda como importante a renova��o autom�tica dos registros expedidos antes do decreto. "Sendo uma das bandeiras do atual governo, a Aniam acredita que outras mudan�as positivas como estas dever�o vir no futuro para garantir o direito dos cidad�os brasileiros � leg�tima defesa", diz a nota.


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