Ibama estende at� dezembro prazo para convers�o de multas ambientais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) ampliou at� o dia 31 de dezembro o prazo para interessados aderirem ao Programa de Convers�o de Multas Ambientais.

"O autuado dever� manifestar interesse pela convers�o at� o dia 31 de dezembro de 2019, indicando a op��o pela modalidade direta ou indireta, independentemente da apresenta��o de projeto, em documento dirigido � autoridade competente para julgamento do auto de infra��o ou recurso hier�rquico", diz instru��o normativa publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Sem a mudan�a, o prazo para a ades�o j� estaria encerrado.

O Programa de Convers�o de Multas Ambientais foi institu�do por decreto em 2017. Por meio dele, multas s�o convertidas em servi�os de preserva��o, melhoria e recupera��o da qualidade do meio ambiente. A empresa que adere � iniciativa tem como incentivo um desconto de 60% em rela��o ao valor total da puni��o.

Com a proposta, o Ibama tem procurado evitar a judicializa��o intermin�vel que toma conta desses processos. Entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo Ibama chegou a R$ 23 bilh�es. Desse montante, apenas R$ 604,9 milh�es foram efetivamente pagos, o que corresponde a 2,62% do total.

O Ibama aplica cerca de 8 mil multas por ano, somando aproximadamente R$ 4 bilh�es anuais de puni��es. Os pagamentos, em m�dia, n�o ultrapassam 4% desse valor.