Letalidade policial pode subir com proposta de Moro, apontam especialistas

A proposta apresentada pelo ministro da Justi�a, S�rgio Moro, na segunda-feira, 4, poder� fazer com que o n�mero de pessoas mortas em a��es policiais aumente, de acordo com o que apontam especialistas na �rea. Na interpreta��o deles, ao ampliar as possibilidades de leg�tima defesa, a medida, que ainda ser� submetida ao crivo do Congresso Nacional, reduz o controle sobre a letalidade dos �rg�os de seguran�a p�blica e passa uma mensagem de impunidade aos agentes que usam for�a excessiva. O ministro disse que as altera��es "n�o s�o licen�a para matar".

A medida sugerida por Moro surge em um momento em que a letalidade policial j� est� em alta. De acordo com dados do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, esse n�mero chegou a 5.159, 14 casos por dia, representando um aumento de 20,7% em rela��o aos registros de 2016 - e um crescimento de 133% em compara��o a dados de cinco anos atr�s, quando o n�mero estava na casa das 2,2 mil mortes.

O pacote do ministro prop�e alterar o C�digo Penal para prever que "o juiz poder� reduzir a pena at� a metade ou deixar de aplic�-la se o excesso decorrer de escus�vel medo, surpresa ou violenta emo��o". Diz ainda que "considera-se em leg�tima defesa: o agente policial ou de seguran�a p�blica que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agress�o a direito seu ou de outrem; e o agente policial ou de seguran�a p�blica que previne agress�o ou risco de agress�o a v�tima mantida ref�m durante a pr�tica de crimes".

Para o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ci�ncias Criminais (IBCCrim), Cristiano Maronna, as altera��es se mostram como uma amplia��o "do espa�o legal para o exerc�cio do uso da for�a". "Ter�amos que tentar limitar o uso da for�a letal, exigindo proporcionalidade, progressividade e redu��o de danos. O que percebemos � que a proposta empodera a viol�ncia policial, passando uma mensagem simb�lica de est�mulo � letalidade policial", disse.

Marona v� como contradit�rio a inten��o de Moro em reduzir a criminalidade violenta, mas propor maiores brechas para a atua��o violenta da for�a policial. "Os policiais s�o treinados para agir com t�cnica, com um protocolo a ser seguido, sob pena de se caracterizar abuso da for�a. Mas se o pr�prio Estado d� uma interpreta��o mais el�stica ao comportamento, o que h� � um est�mulo � viol�ncia. As medidas deveriam ir na dire��o oposta, buscando protocolos mais r�gidos", acrescentou.

De acordo com os dados do F�rum Brasileiro de Seguran�a, a pol�cia mais letal em n�meros absolutos em 2017 foi a do Rio de Janeiro, com 1.127 mortes, seguida por S�o Paulo (940) e Bahia (668). Na taxa por 100 mil habitantes, a pol�cia mais letal � a do Amap� (8,5), seguida pelo Rio (6,7) e Acre (4,6).

A proposta de Moro recebeu cr�ticas do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que j� investigou em CPI a atua��o de mil�cias no Estado fluminense. O parlamentar disse que "na pr�tica, se aprovada, a medida dar� salvo conduto jur�dico a policiais que cometeram execu��es".

Freixo lembra que com essa pol�tica, as baixas se acumulam dos dois lados. "A pol�tica do matar ou morrer sacrifica os pr�prios agentes de seguran�a, lan�ados numa guerra insana e sem sentido. Em 2017, em todo o Pa�s, foram assassinados 367 policiais, cerca de um por dia, mas a proposta de Moro n�o tem uma linha sequer sobre a valoriza��o e as urgentes melhorias nas condi��es de trabalho dos agentes, cujos direitos humanos tamb�m s�o constantemente desrespeitados."

O parlamentar lembra que, na pr�tica, a puni��o a policiais, hoje, j� � bastante dif�cil de ser alcan�ada. "A legisla��o atual j� prev� que n�o h� crime quando o policial age em leg�tima defesa, usando a for�a de maneira proporcional para proteger a sua vida ou a de outra pessoa. Inclusive, na CPI dos Autos de Resist�ncia da Alerj, da qual fui relator, constatamos que mais de 90% das investiga��es sobre supostas execu��es sum�rias s�o arquivadas pelo Judici�rio do Estado."

Em nota, o Instituto Sou da Paz se juntou �s cr�ticas feitas ao projeto. "O afastamento da pena correspondente a excesso cometido em injusta agress�o ou viol�ncia, por raz�es de 'medo, surpresa ou violenta emo��o', na pr�tica corresponde a uma arbitrariedade a ser concedida segundo a conveni�ncia do ju�zo".

Moro saiu em defesa da proposta ao dizer, durante entrevista coletiva nesta segunda, que "n�o existe nenhuma licen�a para matar". Para o coronel Elias Miler da Silva, presidente da Associa��o dos Oficiais Militares do Estado de S�o Paulo, a proposta de Moro d� mais seguran�a para a atua��o policial. "No campo te�rico, � muito f�cil falar. Mas a medida n�o � para proteger aquele policial que executa. Esse comete crime de homic�dio doloso e deve ser punido. Mas serve para aquele policial que na hora da rea��o em um confronto armado, em vez de dar dois tiros, d� cinco, num quadro de leg�tima defesa. Ent�o, isso vem dar seguran�a para o policial atuar", disse.

Silva exemplifica. "Uma vez fizemos uma situa��o simulada com promotores numa pista de tiro na Academia Barro Branco (estabelecimento de ensino da Pol�cia Militar de S�o Paulo, localizado na capital). No primeiro teste, o promotor atirou num ref�m. No segundo, no rep�rter. E isso porque era uma situa��o simulada, colocamos eles l� para mostrar a tens�o envolvida. Ent�o, tudo isso tem de ser ponderado porque na rua n�o tem perd�o. E, dependendo do promotor, isso pode ser visto como excesso."