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Estado de Minas GERAL

Doria erra ao dizer que Fran�a tinha ordem para transferir l�deres do PCC


postado em 13/02/2019 19:11

Em coletiva na tarde desta quarta-feira, 13, convocada para comentar a transfer�ncia da c�pula do Primeiro Comando da Capital (PCC) para pres�dios federais, o governador de S�o Paulo, Jo�o Doria (PSDB) disse que a gest�o de seu antecessor, M�rcio Fran�a (PSB), havia recebido ordem judicial para fazer essa transfer�ncia mas n�o teria cumprido. A determina��o judicial, entretanto, foi tomada j� durante seu governo e, na senten�a, o juiz do caso culpa o vazamento � imprensa das informa��es como causa para a demora, n�o interfer�ncia pol�tica. As transfer�ncias ocorreram nesta quarta.

"Nunca houve acordo nenhum, nem de governos anteriores nem de governos passados. Desconhe�o completamente isso. Agora, o governo que nos antecedeu, governo M�rcio Fran�a (PSB, que deixou o governo em dezembro), recebeu determina��o da Justi�a e n�o cumpriu", disse Doria, durante uma entrevista coletiva ocorrida na tarde desta quarta, no Pal�cio dos Bandeirantes. Em um audit�rio repleto de jornalistas, Doria respondeu a apenas cinco perguntas e encerrou a entrevista.

O pedido para a transfer�ncia se deu em novembro do ano passado, ap�s a descoberta, pelo Minist�rio P�blico Estadual (MPE), em outubro, de um plano de resgate de Marcola e outros presos que contava at� com mercen�rios africanos. A not�cia deslocou 100 policiais militares de elite para a regi�o ao redor da Penitenci�ria 2 de Presidentes Venceslau, no interior do Estado, que abrigava os detentos. Eles tinham at� metralhadoras antia�reas para evitar a��es de resgate.

Ao acatar o pedido, o que s� ocorreu nesta semana, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da 5� Vara de Execu��es Criminais de S�o Paulo, destacou uma manifesta��o da Secretaria Estadual da Administra��o Penitenci�ria (SAP) sobre o caso. A SAP informou que a descoberta do plano, em um processo segredo de Justi�a, havia sido divulgada pela imprensa. E que essa divulga��o atrapalharia a execu��o das transfer�ncias, que deveria contar com "elemento surpresa" para ser executada.

"Essa, portanto, a raz�o para o proposital e programado retardamento para a prola��o (o an�ncio) desta decis�o", escreve o juiz."Vale dizer, o Ju�zo viu-se obrigado a diferir a entrega da presta��o jurisdicional com o escopo de recobrar o elemento surpresa."

"De fato, a manuten��o do necess�rio e imprescind�vel sigilo do feito e o passar dos dias sem a pr�tica de qualquer ato processual parecem ter alcan�ado o objetivo", continua a decis�o.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-governador M�rcio Fran�a disse que "a decis�o de transfer�ncia � da Justi�a. Cabe ao Poder Executivo apenas cumprir. Enquanto estive como governador, n�o houve nenhuma decis�o da Justi�a, apenas o pedido do Minist�rio P�blico, sem decis�o judicial". Ainda segundo Fran�a, Doria "n�o faz nada al�m da sua obriga��o como governador. Mente sobre decis�o judicial. N�o houve."

J� o Pal�cio dos Bandeirantes disse que "Doria se referiu � decis�o judicial do juiz Paulo Sorci, da 5� Vara das Execu��es Criminais de S�o Paulo, que determinou em novembro de 2018 a transfer�ncia imediata de integrantes da c�pula da fac��o criminosa para um pres�dio federal". Essa decis�o pedia que o Departamento Penitenci�rio Nacional (Depen) apontasse penitenci�ria que receberia os presos, mas pedia manifesta��o tamb�m da Justi�a Federal sobre o caso. O of�cio ao Depen foi feito em 10 de dezembro, segundo o sistema do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo. As decis�es de Sorci de novembro se referiam a seis detentos, e s� foram publicadas no Di�rio da Justi�a Eletr�nico em janeiro deste ano, j� sob gest�o de Doria. Os processos est�o em andamento.

"Al�m disso, foi not�ria a falta de consenso entre as secretarias de Administra��o Penitenci�ria e Seguran�a P�blica da gest�o anterior sobre a transfer�ncia de presos para pres�dios federais", conclui a nota do governo de S�o Paulo"


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