Mesmo com decis�o judicial, Prefeitura de SP mant�m tarifa de �nibus a R$ 4,30

Mesmo com decis�o judicial que determinou a suspens�o imediata da tarifa, o valor de R$ 4,30 continua a ser cobrado nos �nibus da cidade de S�o Paulo nesta sexta-feira, dia 15. A Prefeitura diz j� ter recorrido da decis�o, que prev� o retorno da tarifa anterior, de R$ 4.

A decis�o � liminar e foi expedida na noite de quarta-feira, 13, atendendo a uma a��o aberta pela Defensoria P�blica. Em nota, a gest�o Bruno Covas (PSDB) diz ter come�ado a adotar provid�ncias para cumprir a determina��o, mas justifica que "n�o pode ser feito de forma imediata em raz�o da complexidade do sistema".

De acordo com o munic�pio, a revers�o da decis�o � necess�ria "para que n�o ocasione aumento do subs�dio concedido �s empresas de �nibus com recursos da popula��o da cidade". A gest�o alega que a cobran�a da tarifa de R$ 4 levaria a uma retirada de R$ 576 milh�es do or�amento da Sa�de, da Educa��o, da zeladoria, al�m de impactar outros servi�os "ou mesmo a suspens�o da circula��o dos �nibus na cidade por at� 25 dias neste ano".

A Prefeitura ainda afirma que a decis�o tem um "enorme impacto or�ament�rio e financeiro" e "desarruma severamente o planejamento or�ament�rio da municipalidade e trar� incalcul�veis preju�zos ao povo de S�o Paulo".

O aumento de R$ 0,30 (ou 7,5%) come�ou a valer em 7 de janeiro e ficou acima da infla��o acumulada desde o �ltimo aumento, em 7 de janeiro do ano passado. Com o reajuste, a integra��o passou a custar R$ 0,52 a mais, saindo de R$ 6,96 para R$ 7,21.

Par�metro legal

"Como o munic�pio n�o demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se n�o haver respaldo f�tico ou legal para se determinar os reajustes de tarifa", determinou a ju�za Carolina Martins Clem�ncio Duprat Cardoso, da 11� Vara da Fazenda P�blica, ao conceder a liminar. Ela argumenta que "n�o h� par�metro legal ou contratual para o reajuste".

A ju�za entendeu, ainda, que n�o houve acesso pr�vio do Conselho Municipal de Transportes e Tr�nsito (CMTT) � edi��o da portaria dos estudos t�cnicos que embasaram o reajuste. "Referidos estudos foram publicados no Di�rio Oficial no mesmo dia em que a portaria objeto da lide, o que corrobora a falta de publicidade e de atendimento da norma que imp�s a participa��o popular em se tratando de pol�tica de mobilidade urbana. Ausente, assim, requisito procedimental de validade da edi��o da portaria."

A decis�o lembra que o transporte p�blico municipal opera com base em contratos emergenciais desde 2013. A pr�tica de dispensa de licita��o, no entanto, "se justifica em situa��es de flagrante excepcionalidade, tais como guerras, perturba��es da ordem, calamidade p�blica, ou ainda em situa��es de emerg�ncia", conforme a Lei de Licita��es.

Dessa forma, no entendimento da ju�za, "n�o h� margem leg�tima para que se admitam reajustes dentro do prazo dos respectivos contratos emergenciais, sem motiva��o suficiente a justificar a ocorr�ncia de situa��o excepcional�ssima".

O contrato de concess�o para empresas de �nibus que teve in�cio em 2003 e terminou em 2013. No dia 5 de fevereiro, a Prefeitura recebeu os envelopes com as propostas para a licita��o de �nibus na cidade. Dos 32 lotes, apenas um teve mais de um proposta. Em todos os outros, as propostas foram feitas por empresas que j� atuam na cidade. A licita��o � a maior de transporte p�blico da hist�ria do Pa�s, com contratos estimados em R$ 71 bilh�es para o prazo de 20 anos.