Procuradoria sugere uso do Fundo dos Direitos Difusos para reformas em museus

O Minist�rio P�blico Federal divulgou nota t�cnica na ter�a-feira, 26, para orientar os museus brasileiros a usarem recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) como fonte de financiamento de projetos contra inc�ndios nas instala��es f�sicas dos acervos. O documento, produzido pela C�mara de Meio Ambiente e Patrim�nio Cultural (4CCR), sugere que os museus elaborem propostas de trabalho para serem submetidas � aprova��o do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD).

As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria.

Na nota t�cnica, o Minist�rio P�blico Federal alerta que "os riqu�ssimos acervos materiais hist�ricos, arqueol�gicos, cient�ficos e bibliogr�ficos brasileiros est�o sujeitos a perdas incalcul�veis em raz�o da fragilidade do aparato de seguran�a frente aos riscos materiais das institui��es museiais".

O documento destaca que "h� escassez de recursos nos museus para corrigir as vulnerabilidades dos sistemas de seguran�a". Nesse contexto, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, "tanto no aspecto legal, quanto no material, surge como uma fonte poss�vel de financiamento".

O FDD � constitu�do por verbas de condena��es judiciais, multas e indeniza��es.

Os recursos do fundo s�o geridos pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e devem ser aplicados na repara��o dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor art�stico, est�tico, hist�rico, tur�stico, paisag�stico, por infra��o � ordem econ�mica e a outros interesses difusos e coletivos.

A Lei Or�ament�ria de 2019 prev� R$ 714 milh�es a serem utilizados pelo Fundo.

A nota t�cnica ressalta, no entanto, que as institui��es precisam enviar as propostas para o Conselho entre os dias 17 de setembro e 17 de outubro deste ano para ter acesso aos recursos em 2020.

A orienta��o do Minist�rio P�blico Federal � para que os museus "formulem suas propostas de trabalho a serem submetidas � an�lise do CFDD em sua pr�xima chamada para a forma��o de banco de projetos".

As informa��es completas sobre o uso do fundo e o envio de projetos podem ser acessadas diretamente no endere�o eletr�nico: justi�a.gov

O documento foi produzido no �mbito da A��o Coordenada Preven��o de Riscos ao Patrim�nio Cultural, promovida pela 4CCR.

A iniciativa do MPF fiscalizou o estado e as condi��es de manuten��o de museus situados em pr�dios hist�ricos em todo o Pa�s.

O objetivo � evitar ocorr�ncias como o inc�ndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, que causou a perda de grande parte do acervo.

Podem ser apresentados ao Conselho do FDD projetos com valores que variam de R$ 500 mil a R$ 14 milh�es, com previs�o de execu��o por 24 meses, prorrog�veis por igual per�odo.

J� projetos acima desse valor podem ser executados por 36 meses, com possibilidade de prorroga��o por mais doze meses.

Vale ressaltar que para o poder p�blico federal, estadual e municipal n�o h� necessidade de aguardar abertura de chamamento p�blico para que um projeto seja apreciado e aprovado pelo CFDD.