Uso de verba de multa em viaduto de SP � investigado

O Minist�rio P�blico Estadual (MPE-SP) instaurou inqu�rito para investigar o uso de dinheiro arrecadado pela Prefeitura com multas de tr�nsito para a reforma do viaduto que cedeu na Marginal do Pinheiros em novembro de 2018. A estrutura desceu cerca de 2 metros e ficou quatro meses bloqueada para o tr�fego de ve�culos. O viaduto s� foi reaberto no s�bado passado, ap�s testes de carga que comprovaram a estabilidade.

Feita por contrato emergencial, o custo total da obra chegou a R$ 26,5 milh�es, j� considerando interfer�ncias que ainda ser�o realizadas. Em janeiro, a gest�o Bruno Covas (PSDB) havia anunciado que usaria R$ 55,9 milh�es arrecadados com multas para o conserto de pontes e viadutos que apresentavam riscos estruturais na capital paulista.

Para o promotor Marcelo Milani, da Defesa do Patrim�nio P�blico e Social, respons�vel pela investiga��o, a pr�tica da Prefeitura seria "ilegal" por ferir legisla��es municipais e nacionais. "Essa destina��o do dinheiro � ilegal porque a verba de multas � 'carimbada'", diz Milani. "O C�digo de Tr�nsito Brasileiro determina que essa verba s� pode ser usada para melhoria de tr�nsito e, eventualmente, sinaliza��o", afirma.

Milani tamb�m instaurou outros tr�s inqu�ritos para investigar suposta omiss�o dolosa dos ex-prefeitos Gilberto Kassab, Fernando Haddad e Jo�o Doria. Tamb�m s�o investigados os respectivos superintendentes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) de cada per�odo. O argumento do MPE � de que todos os administradores conheciam os riscos no viaduto desde abril de 2012, mas n�o teriam realizado manuten��o.

A gest�o Covas afirma que seguiu a legisla��o. O governador Doria n�o quis comentar. Haddad diz que "estranha o comportamento do promotor", pois o fato aconteceu dois anos ap�s ele deixar o cargo. Gilberto Kassab (PSD) afirma que formalizou em 2007 um termo de ajustamento de conduta para realizar manuten��o de pontes e viadutos pelo prazo de dez anos. O DER afirma que a opera��o, a manuten��o e a fiscaliza��o das Marginais do Tiet� e do Pinheiros s�o de responsabilidade do Munic�pio. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.