C�mara aprova div�rcio imediato em caso de viol�ncia dom�stica

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira projeto de lei que permite �s v�timas de viol�ncia dom�stica pedirem a decreta��o imediata do div�rcio ou o rompimento de uni�o est�vel com o agressor. A medida precisam ainda ser aprovada pelo Senado para virar lei.

O texto aprovado � um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF). A deputada incluiu no projeto a necessidade de a v�tima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o div�rcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse div�rcio sem tratar da partilha de bens, que poder� ser feita posteriormente. "A mulher, ao estar em situa��o de viol�ncia dom�stica e ter direito �s medidas protetivas, ela tamb�m ter�, da parte do Estado, a possibilidade de rompimento da rela��o que provoca tanto sofrimento", disse a deputada.

A medida faz uma altera��o na Lei Maria da Penha, colocando essa possibilidade de div�rcio ou de dissolu��o da uni�o est�vel entre as medidas a serem tomadas pelo juiz para assist�ncia �s mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica.