MEC custeou gastos de 11 pessoas antes de nome�-las

Enquanto aguardavam a nomea��o de indicados para ocupar cargos do segundo escal�o do Minist�rio da Educa��o (MEC), �rg�os ligados � pasta gastaram R$ 76.503,65 com passagens e hospedagens para 11 pessoas frequentarem reuni�es em Bras�lia. Juristas dizem que a pr�tica pode ser considerada irregular e pode ter driblado ao menos duas leis.

Em nota, o MEC diz que os beneficiados participaram de reuni�es de trabalho, "prestando apoio t�cnico no planejamento e discuss�o de propostas de reestrutura��o" da pasta como "colaboradores eventuais". Para os juristas consultados, os futuros nomeados n�o se encaixam nessa condi��o - que prev� recorrer a um profissional dotado de capacidade t�cnica espec�fica, que recebe a incumb�ncia da execu��o de determinada atividade sob permanente fiscaliza��o.

O levantamento foi feito pelo jornal O Estado de S. Paulo no Portal de Transpar�ncia do governo federal. Entre os gastos encontrados, o maior foi com o secret�rio de Alfabetiza��o, Carlos Francisco Nadalim, no total de R$ 23,2 mil. Nomeado em 18 de fevereiro, ele j� tinha passagens e di�rias pagas pelo minist�rio desde 17 de janeiro. Para que Nadalim frequentasse reuni�es - a �ltima delas, inclusive, tinha como pauta a cria��o da secretaria a qual seria nomeado para dirigir - foram custeadas dez viagens entre Bras�lia e Londrina, onde morava e trabalhava na escola Mundo do Bal�o M�gico.

A Secretaria de Modalidades Especializadas da Educa��o foi a segunda com o maior gasto, R$ 22.034,78, custeando 15 viagens de cinco servidores que depois viriam a ser nomeados para cargos em comiss�o, entre eles o titular da pasta, Bernardo Goytacazes de Ara�jo. "O colaborador eventual � uma pessoa que vai prestar um servi�o, n�o tomar decis�es sobre o futuro do minist�rio, como s�o os casos justificados", diz o advogado constitucionalista Marcellus Ferreira Pinto. O MEC contata pessoas nessa categoria, por exemplo, para a elabora��o de avalia��es de estudantes, estudos sobre a educa��o do Pa�s, etc. Ou seja, casos em que h� uma "eventualidade".

Especialista em Direito P�blico e Educacional pela Universidade de S�o Paulo (USP), Maria Paula Dallari diz que tamb�m se pode ter driblado o processo de nomea��o ao n�o esperar a conclus�o do processo pela Casa Civil antes de come�ar a exercer suas fun��es e ter acesso a informa��es do minist�rio. "Existe um tr�mite, uma investiga��o antes da nomea��o que precisa ser respeitada. Essas pessoas burlaram esse procedimento se come�aram a frequentar reuni�es e tomar decis�es antes de efetivamente serem servidores do minist�rio", diz.

Procuradores consultados pelo jornal tamb�m consideram a pr�tica irregular e recomendam que os beneficiados devolvam os valores. Alguns foram exonerados, como � o caso de Iolene Maria de Lima, da Secretaria de Educa��o B�sica. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.