Alexandre de Moraes suspende lei que proibia fogos de artif�cio em S�o Paulo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira 1� suspender uma lei que pro�be o manuseio, utiliza��o, queima e a soltura de fogos de artif�cio na cidade de S�o Paulo. A decis�o foi tomada em a��o apresentada pela Associa��o Brasileira de Pirotecnia (Assobrapi) no STF contra a lei, que foi sancionada por Bruno Covas em maio do ano passado.

Moraes concordou com os argumentos da associa��o, de que o munic�pio teria legislado sobre mat�ria de compet�ncia federal. "N�o poderia o Munic�pio de S�o Paulo, a pretexto de legislar sobre interesse local, restringir o acesso da popula��o paulistana a produtos e servi�os regulados por legisla��o federal e estadual", afirmou o ministro.

O ministro tamb�m observou que a lei n�o buscou qualquer medida intermedi�ria que conciliasse o uso de fogos de artif�cio - "atividade de conte�do cultural, art�stico ou mesmo voltada ao lazer da popula��o" - com a preserva��o e melhoria do meio ambiente urbano. Al�m disso, Moraes destacou que a proibi��o total dos fogos prejudica o desenvolvimento da atividade econ�mica do setor.