Implantar ensino domiciliar por MP traria inseguran�a �s fam�lias, diz Lorenzoni

O governo federal mudou a estrat�gia para regulamentar o chamado 'homeschooling' no Brasil, ou seja, para que alunos possam ser educados em casa, sem necessidade de frequentar a escola. A pr�tica � uma bandeira do governo Bolsonaro. Em vez de editar uma medida provis�ria (MP) sobre o tema, como havia sido anunciado em janeiro, o Executivo enviar� um projeto de lei para o Congresso, que foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerim�nia dos 100 dias de gest�o.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o instrumento mudou por uma quest�o de seguran�a jur�dica e prote��o �s crian�as, j� que a MP poderia perder a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, deixando os que optaram pelo modelo sem "salvaguardas". Apesar de afirmar que o governo acredita que o projeto ser� aprovado, o ministro destacou que a mat�ria deve enfrentar resist�ncias por parlamentares "de esquerda".

"Voc�s sabem como s�o complexas essas quest�es que envolvem o mundo da educa��o no Parlamento, e particularmente o obst�culo que n�s ter�amos l�, de enfrentamento, principalmente da vis�o de esquerda", disse Lorenzoni. O ministro ressaltou ainda que, como h� outros projetos de lei que tramitam no Congresso com o mesmo tema - inclusive com parecer favor�vel da comiss�o de Educa��o -, o PL assinado por Bolsonaro pode ser apensado a eles e ter sua tramita��o acelerada. "A MP tinha riscos que n�o seria razo�vel o governo correr, em prote��o �s crian�as", assinalou.

Subchefe de assuntos jur�dicos da Casa Civil, Jorge Oliveira lembrou de recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros proibiram a pr�tica, uma vez que atualmente n�o h� regulamenta��o do ensino domiciliar pelo Congresso Nacional. "Entendemos, por respeito ao parlamento e ao STF, de mandar o projeto de lei, para que isso fosse feito em consenso", observou Oliveira, lembrando ainda da quest�o "operacional" de se implementar o ensino domiciliar atrav�s de Medida Provis�ria.