Governo cria n�cleos de concilia��o ambientais

Medida do presidente Jair Bolsonaro alterou nesta quinta-feira, 12 o decreto de 2008 que dispunha sobre crimes ambientais, a fim de criar n�cleos de concilia��o para discutir as multas aplicadas e modificar o programa de convers�o de multas. O texto define que, antes de qualquer manifesta��o da defesa do autuado, os n�cleos de concilia��o - que ter�o sempre data e hor�rio definido - poder�o analisar a multa para confirm�-la, ajust�-la ou anul�-la, ap�s pronunciamento da Procuradoria-Geral Federal.

Caso se mantenha o processo, caber� ao n�cleo explicar a multa ao autuado e apresentar solu��es para encerrar o caso, como "desconto para pagamento, o parcelamento e a convers�o da multa em servi�os de preserva��o, melhoria e recupera��o do meio ambiente". O governo n�o esclareceu como vai fazer tantas audi�ncias - o Ibama aplica 14 mil autua��es por ano -, mas o decreto prev� at� uso de "meio eletr�nico".

Convers�o de multas

O documento estabelece ainda que quem aderir � convers�o receber� um desconto de at� 60%, conforme a velocidade em que isso ocorrer. E altera a proposta de 2017 a respeito.

De acordo com o documento, a convers�o se dar� "pela implementa��o, pelo pr�prio autuado, de projeto de servi�o de preserva��o, melhoria e recupera��o da qualidade do meio ambiente" ou "pela ades�o do autuado a projeto previamente selecionado". Uma das inova��es � a possibilidade de aprova��o de projetos n�o s� de ONGs, mas de empresas.

"A perman�ncia da convers�o indireta �, em princ�pio, uma boa not�cia. Ela n�o constava da minuta de decreto que circulou h� algumas semanas", afirma a ex-presidente do Ibama Suely Ara�jo.